Comunidade Internacional. Qual?

Segunda-feira, 29, no discurso de vitória, o Presidente João Lourenço rigozijou-se com o que classificou como “nível de organização, a presença massiva de observadores e a livre cobertura das eleições pelos média, a comunidade internacional reconhece estas eleições como tendo sido livres, justas e transparentes.” 

Até agora são conhecidas apenas três pronunciamentos públicos de entidades estrangeiras a respeito do pleito que, segundo a CNE, foi esmagadoramente ganho pelo MPLA. 

Na sexta-feira, 26 de Agosto, os Estados Unidos emitiram uma nota através da qual felicitaram os angolanos “pela sua ampla participação nas eleições de 24 de Agosto”.

Na nota, os Estados Unidos dizem esperar que “independentemente do resultado, a parte vencedora dê oportunidade às diversas perspectivas de serem ouvidas, a fim de desenvolver um futuro seguro, próspero e saudável para todos os Angolanos”.

A nota termina com um incentivo à paz e à paciência “à medida que o processo de contagem/ certificação de votos continua”.

No sábado, 27 de Agosto,  Jorge Carlos Fonseca,  antigo Presidente de Cabo Verde e que chefiou a missão de observadores da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) recusou-se a qualificar as eleições angolanas como tendo sido livres e justas. 

À uma televisão portuguesa, Jorge Fonseca disse que os observadores da CPLP consideram que a votação decorreu com respeito da igualdade do sufrágio universal e em conformidade com os princípios democráticos consagrados na Constituição da República de Angola, mas “realçam alguns aspetos a melhorar”.

 Entre os aspectos a melhorar, os observadores da CPLP, de que Angola faz parte, elencaram “o Registo Eleitoral Oficioso, a presença nas listas de pessoas falecidas, a divulgação dos cadernos eleitorais e o acesso igual dos candidatos aos órgãos de comunicação social”, pelo que apelaram “ao compromisso das autoridades competentes com a melhoria contínua dos procedimentos de gestão do processo eleitoral”.

A missão exortou, ainda, ao respeito da vontade dos eleitores, expressa através do exercício do direito de voto, e à resolução dos diferendos eleitorais no quadro legal aplicável, bem como ao esclarecimento das dúvidas, queixas e denúncias efetuadas, para que os resultados sejam consensualmente aceites.

Segunda-feira, 29 de Agosto, a  União Europeia  disse ter tomado “nota dos resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições sobre as eleições gerais angolanas que tiveram lugar a 24 de Agosto de 2022”, que, segundo diz,  “foram conduzidas num ambiente pacífico”.

A União Europeia disse estar ciente “ das queixas da oposição e da sociedade civil sobre algumas deficiências no processo eleitoral e convida as partes interessadas a utilizarem todas as vias legais de recurso para responder às suas preocupações”.

Ela  insta “as autoridades eleitorais a fazerem todos os esforços possíveis para lhes dar resposta de uma forma justa e transparente” e encoraja “um diálogo aberto, construtivo e inclusivo entre o Governo de Angola, os partidos políticos da oposição e a sociedade civil, e reconhece as expressões pacíficas de opinião como essenciais para a democracia”.

Na nota, os 27 países membros da União Europeia dizem esperar “trabalhar com as autoridades eleitas assim que o processo eleitoral esteja concluído”. 

Não há, em nenhuma das três declarações até agora conhecidas, qualquer reconhecimento de que as eleições foram livres e justas. 

Com isso, fica por saber a quê entidades o Presidente João Lourenço coloca a etiqueta de “comunidade internacional”.

Rwanda, Moçambique, República Democrática do Congo e República Centro Africana, cujos líderes têm relações chegadas com o Presidente João Lourenço ainda não se pronunciaram sobre as eleições angolanas.