Terminaram as eleições, e há duas observações a fazer a respeito.

A primeira prende-se com o estado democrático de direito, propriamente; do seu adiamento ou da sua asfixia.
A questão central a ser colocada, sem duvidas, é: como um estado, em que a justiça, a polícia e a comunicação social pública não agem de acordo com os preceitos constitucionais, pode sustentar que é estado democrático de direito?

A nenhum cidadão, minimamente informado, passará despercebida esta situação de “gourguilha”, cuja chave parece estar na posse do Presidente da República.

Os  pequeninos avanços nesta matéria, foram sendo anulados,  ao longo dos dois últimos anos e é cada vez mais nítida a captura dos centros dos poderes.

Desde logo, tal tem como resultado eficaz a supressão das garantias do exercício pelos cidadãos dos seus direitos constitucionais e suas liberdades.

O estado democrático de direito pressupõe garantias efectivas do exercício daqueles direitos constitucionais e a obrigatoriedade do estado e a administração pública de se abster de imiscuir-se.

Depois, adiado “sine die” (como parece óbvio) o estado democrático de direito no nosso país, as entidades com o dever de garantir ao cidadão que não sofra o abuso do poder político não o fazem.

Ademais, a  percepção geral, já era (antes das eleições) a de que não são independentes nas suas decisões ou deliberações.

A segunda observação prende-se com os pronunciamentos públicos do Presidente da República.

Neste exacto momento em que se traçam as linhas do presente texto corre nas redes sociais uma inusitada publicação em que, a ser verdade (não há desmentido), o Presidente da República adianta-se ao Tribunal Constitucional e avança já o sentido do acórdão que recairá sobre a acção de impugnação interposta pelo partido UNITA, contestando os “resultados finais” das eleições, anunciados pela CNE.

O Presidente da República, nas vestes de concorrente do MPLA, escreve:” aguardemos serenamente a decisão do Tribunal Constitucional (…)” , mas depois acrescenta que “vamos organizar a segunda festa, a cerimónia de investidura e os actos que se seguem.”

A primeira festa aconteceu depois do anúncio dos “resultados finais”, segundo as contas contestadas da CNE.

E a festa (a primeira) a que se refere foi tão tímida que a sociedade não lhe atribuiu relevância. Talvez (à segunda tentativa) venha a acontecer mesmo a festa, que seja digna deste nome.

Uma conclusão (a terminar) a que se chega é a de que nunca mais se realizem eleições com uma CNE rodeada de suspeições por todo lado.

Jornalista, Escritor e Jurista.