O MPLA foi confirmado na noite de hoje, em Luanda, pelo Tribunal Constitucional (TC) como vencedor das eleições gerais de Angola ocorridas a 24 de Agosto passado, com 51,17% dos votos válidos expressos nas urnas.
A confirmação da vitória do MPLA surge após o anúncio do Acórdão do Tribunal Constitucional, lido pela presidente Laurinda Cardoso, segundo o qual foi negado provimento ao recurso contencioso da UNITA, principal partido da oposição. De acordo com a contagem da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a UNITA obteve 43,95% dos votos.
“O Partido UNITA apresentou, no dia 1 de Setembro de 2022, recurso contencioso sobre o apuramento nacional dos resultados das Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022 e fundamenta a sua pretensão alegando que foi impedido pela CNE de ver consignada em acta a sua reclamação relativamente ao apuramento nacional, que os resultados definitivos dos votos escrutinados, publicados pela CNE, não conferiam com os da sua contagem paralela, que não foi efetuada uma auditoria aos ficheiros dos cidadãos maiores em posse da CNE, que não foi disponibilizado no site da internet da CNE a lista dos eleitores de cada uma das assembleias de voto e que existiram várias anomalias e irregularidades no processo eleitoral”, lê-se na introdução do sumário do acórdão do TC publicado no seu site.
O documento explica que “em virtude de ter tentado reclamar junto da CNE sobre os actos de apuramento nacional, por intermédio do seu mandatário, e por ter alegado que lhe foi coartado o seu direito de consignar em acta a aludida reclamação, entendeu que tem legitimidade para recorrer contenciosamente junto do Tribunal Constitucional, nos termos do estatuído nos artigos 153.º e seguintes da LOEG”.
“O Tribunal Constitucional, ao apreciar as várias questões suscitadas pela Recorrente, considerou, em síntese, que os elementos de prova apresentados, não colocam em causa os resultados gerais decorrentes do apuramento nacional dos votos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral”, pelo que “nestes termos, o Plenário do Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo partido político UNITA”.
Oito dos 10 juízes que participaram da reunião do plenário do TC votaram a favor do acórdão, ao qual apuseram as respectivas assinaturas, enquanto uma votou contra, declarando o seu voto e assinando. Uma segunda juíza declarou-se impedida de assinar o documento.
Depois do MPLA e da UNITA, nos lugares imediatos das eleições gerais ficaram PRS, com 1,14% dos votos, FNLA com 1,06% e PHA com 1,02%, numa eleição em que a taxa de abstenção foi de 55,18%, equivalente a 7.945.282 eleitores. Estima-se que grande parte deste número seja de mortos que não foram retirados do Ficheiro de Cidadãos Maiores.
O total de votantes foi de 6.454.109, cifra que corresponde a 44,82% do total de 14.399.391 de cidadãos habilitados a votar. Dos eleitores que exerceram o seu direito, 107.746 votos são brancos (1,67%) e 74.259 foram considerados nulos (1,15%), sendo considerados 6.272.104 votos válidos (97,18%).
Depois da decisão do Tribunal Supremo, este vai instruir a CNE a divulgar os resultados definitivos. Desse modo, será investido no cargo de presidente da República o número um da lista do MPLA, João Lourenço, e no de vice-presidente Esperança Costa, a primeira mulher no cargo. Os resultados definitivos atribuem 124 deputados ao MPLA, 90 à UNITA, dois ao PRS, FNLA e PHA, cada. Sem representação parlamentar ficam a coligação CASA-CE, APN e P-Njango. Nos termos da Lei, os dois últimos serão extintos por não terem alcançado o mínimo de 0,5% do total dos votos válidos.
A UNITA já reclamou publicamente vitória eleitoral, à luz da sua contagem paralela. Numa comunicação feita segunda-feira última, 5, o partido cujo candidato à presidência da República foi Adalberto da Costa Júnior, indicou que “os dados apurados pelo Centro de contagem e apuramento da UNITA revelam diferenças enormes e inaceitáveis daqueles publicados pela Comissão nacional eleitoral (CNE)”, além de que “existem discrepâncias nos dados e resultados publicados pela CNE, reforçadas com base nas actas em posse da UNITA”.
A UNITA reclama que 347.436 votos lhe foram subtraídos em 15 círculos provinciais, enquanto 185.825 foram acrescidos ao MPLA em 16 círculos provinciais”.
