Os assessores que se acotovelam em torno do Presidente deviam cochichar-lhe a máxima segundo a qual ao pobre não prometas…
A equipa de escribas escalada para redigir o discurso de (re)investidura do Presidente João Lourenço não precisa de exceder-se nem no “latim” e em “rodriguinhos”. Menos ainda fazer do texto um enchido de promessas irrealizáveis. Também não se lhes recomenda que exijam em demasia aos seus neurónios. Os escribas já têm uma boa base de partida e de…chegada. No discurso de investidura de 2017 está lá toda a “matéria prima” para o discurso. Estão lá promessas, feitas com muita pomposidade, mas que nunca saíram do papel. Agora que o Presidente João Lourenço entra, inexoravelmente, no seu segundo e último ( último, sublinhe-se bem), o país já lhe ficaria razoavelmente grato se cumprisse metade das promessas que fez em 2017. Como se sabe, além de iludir os seus conterrâneos de Benguela com a promessa de lhes construir uma Califórnia, desiderato que não estava no “pacote” anunciado naquele dia 26 de Setembro, mas que, emocionado, prometeu na primeira visita como Presidente da República à velha cidade litorânea, daquele discurso constam várias compromissos não realizados. Como elementos que podem ser úteis aos escribas elencamos alguns dos muito compromissos que não passaram disso mesmo.
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a) Assumo desde já o compromisso de executar as minhas promessas eleitorais, com políticas públicas que vão ao encontro dos anseios dos cidadãos e com uma governação inclusiva, que apele à participação de todos os angolanos, independentemente do seu local de nascimento, sexo, língua materna, religião, condição económica ou posição social.
Procurarei marcar este mandato por uma atitude responsável perante os problemas da Nação. É importante que quem quer que venha a exercer funções no Executivo se preocupe com esta missão, que deve comungar-nos a todos, para além da cor política ou das opções ideológicas de cada um. O interesse nacional tem de estar acima dos interesses particulares ou de grupo, para que prevaleça a defesa do bem comum.
b) É nossa responsabilidade a construção de uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social. O mais importante continua a ser resolver os problemas do povo. Mas isso não se faz apenas com palavras, mas sim com políticas públicas que respondam o melhor possível aos anseios e expectativas dos cidadãos, o que implica uma aposta cada vez mais séria no sector social, num contexto de crescimento sustentável do país.
c) Pretendemos aprofundar o Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil. Prestaremos atenção à reforma do Estado, de modo a permitir o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território e das comunidades, com a descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral. Para tal, é imperioso levar à prática a palavra de ordem da diversificação da economia e do combate às assimetrias regionais.
d) Nenhuma governação será bem sucedida sem o diálogo aberto com as diferentes forças sociais. Por essa razão, vamos apostar numa maior aproximação aos sindicatos e às ordens profissionais, às organizações não-governamentais e a alguns grupos de pressão, enquanto parceiros do Executivo.
Todas estas forças vivas de Angola têm de ser chamadas a contribuir para a concepção e execução das políticas públicas que a Assembleia Nacional e o Executivo venham a aprovar.
e) Como Chefe de Estado, irei trabalhar para que os sagrados laços do contrato social estabelecido entre governantes e cidadãos sejam permanentemente renovados, através da criação de espaços públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para garantir a participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos.
e) (…) vamos assegurar um maior investimento público no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional. Apelo, pois, aos servidores públicos para que mantenham uma maior abertura e aprendam a conviver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias, com o fim último da salvaguarda dos interesses da Nação e dos cidadãos.
f) Angola é um país que se caracteriza por possuir uma população maioritariamente jovem. Esta realidade constitui uma base objectiva para a definição e implementação de políticas públicas que promovam o seu desenvolvimento humano e bem-estar, condição indispensável para se construir um país mais próspero. A dimensão da população em idade activa e a tendência de crescimento nos próximos anos impõem que a juventude esteja no centro das nossas atenções. Apostar nos jovens é apostar no nosso futuro, no progresso de Angola e na sua inserção no mundo global, cada vez mais competitivo.
Para tal é necessário investir muito seriamente na educação dos jovens e na sua formação técnico-profissional, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e ao desenvolvimento do país. Deste modo, seremos capazes de colocar os recursos disponíveis ao serviço da Nação, garantindo a melhoria geral das condições de vida dos angolanos, numa base justa e equitativa.
Apostar nos jovens é também investir em programas que promovam a melhoria da saúde reprodutiva, visando a redução das taxas de mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil e a prevenção da gravidez precoce das meninas e das infecções de transmissão sexual (em particular o HIV-SIDA), bem como a erradicação da influência de hábitos e costumes com efeitos sociais negativos.
g) Angola precisa de jovens saudáveis, bem preparados e com elevado espírito empreendedor, capazes de, com o seu trabalho e a sua iniciativa, ajudar Angola a crescer e a transformar-se num país onde, pelas condições favoráveis criadas, valha a pena viver.
h) A necessidade de transparência na actuação dos serviços e dos servidores públicos, bem como o combate ao crime económico e à corrupção que grassa em algumas instituições, em diferentes níveis, constitui uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, na qual todos temos o dever de participar. A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto, por isso, todo o nosso povo a trabalhar em conjunto para extirpar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade.
i) O combate à pobreza é uma prioridade incontornável. Vamos apostar na criação de emprego estável e na distribuição meritória dos recursos disponíveis, garantindo a adopção de políticas de inclusão económica e social, o que passa necessariamente pela protecção dos trabalhadores.Apostar também no apoio a programas direccionados de micro-crédito e de programas de crédito dirigidos a pequenas e médias empresas, bem como de crédito jovem, é outra das acções que urge promover desde já. No meio rural, vamos apostar na produção agrícola e pecuária em pequena e grande escala e na garantia do escoamento dos produtos do campo para as vilas e cidades. A redução das desigualdades sociais passa por uma maior aposta no sector social, nomeadamente no acesso à educação e ao conhecimento, à assistência de base para todos, à segurança social e à assistência aos mais vulneráveis e desfavorecidos.
j) (…) temos pois de promover o Estado social, com políticas de inclusão económica e social e de redução das desigualdades, apostando num desenvolvimento com grande ênfase no meio rural e no aumento da produção interna, agrícola e industrial.
k) Importante será também garantir a protecção do meio ambiente, enquanto requisito essencial para o crescimento e o desenvolvimento sustentável em Angola. A salvaguarda do meio ambiente, da fauna, da flora e dos recursos naturais, é um dos exercícios que nos permite garantir a sustentabilidade económica e social e projectar um futuro promissor e feliz para as gerações vindouras, tirando partido do que as
l) No domínio da administração pública, vamos promover uma reforma que permita o aumento da eficácia dos serviços. O mérito, o profissionalismo, a transparência, o rigor e o espírito de serviço público serão os parâmetros que devem guiar a nomeação dos futuros governantes ao nível central, provincial e local. A estrutura do Executivo será reduzida, de modo a garantir a sua funcionalidade, sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos, que são cada vez mais escassos.
m) A Justiça desempenha um papel central no resgate do sentimento de confiança nas instituições do Estado, porque os cidadãos precisam de acreditar que ninguém é rico ou poderoso demais para se furtar a ser punido, nem ninguém é pobre de mais ao ponto de não poder ser protegido.
A reforma da Justiça, iniciada há pouco tempo, precisa de um novo impulso, de modo a serem concluídos os vários códigos que estão a ser reapreciados e aprovadas medidas administrativas e operativas para diminuir o elevado número de processos pendentes. Vamos atribuir a devida dignidade ao Poder Judicial, cuja importância para o processo de democratização é indiscutível.
n) No que respeita ao poder local, Angola tem uma grande extensão territorial e os problemas das pessoas, das famílias, das comunidades e empresas não podem ficar apenas à espera de decisões que são tomadas na capital, muitas vezes descurando as especificidades de cada região. Vamos por isso, no decurso deste mandato, proceder à implantação progressiva das autarquias, reforçando e aprofundando assim a autonomia e o controlo local sobre a execução de políticas públicas.
o) Vamos orientar o sector da saúde no sentido da criação de um sistema de avaliação de hospitais, centros de saúde e clínicas, feito por uma entidade independente, que nos permita passar a prestar aos cidadãos informação correcta a respeito da qualidade dos serviços de saúde em cada unidade sanitária.
p) O domínio da educação é aquele a que dedicaremos uma atenção muito especial, no quadro do projecto de capacitação dos quadros angolanos, de modo que possam competir com os demais. O Executivo continuará a encarar a educação como um direito constitucional, que deve ser garantido a todas as angolanas e a todos os angolanos. Isso vai exigir de nós uma aposta clara e permanente na equidade do sistema de ensino, na educação pré-escolar, na qualidade do ensino primário, na qualidade do subsistema de formação de professores, na reforma do sistema de administração e gestão escolar, na reforma curricular tendo em conta as especificidades regionais e na valorização da carreira docente a todos os níveis do nosso sistema de educação e ensino.
q) Estará no centro das nossas preocupações a necessidade de adopção de uma política de fomento do livro e da leitura, que inclua a isenção de direitos alfandegários e impostos na importação de livros escolares e dos destinados às bibliotecas.
r) O investimento na qualidade do ensino superior universitário e politécnico será outra grande aposta do Executivo nos próximos anos, com vista à criação de um modelo de ensino superior que esteja mais de acordo com as práticas universais.
s) O desporto deve também assumir uma dimensão inspiradora e formativa, de modo a permitir construir uma Angola fraterna, mais inclusiva e em que as barreiras do preconceito e da intolerância vão sendo derrubadas. Reconhecemos que as nossas e os nossos desportistas têm sabido honrar, além-fronteiras, o Hino e a Bandeira nacionais, unindo ainda mais o povo angolano.
Neste mandato, vamos incentivar o desporto escolar, regressar aos campeonatos escolares e aos campeonatos universitários e exigir aos dirigentes das infra-estruturas desportivas maior responsabilidade na sua conservação e gestão.
t) Teremos um mandato que vai ser marcado pelo reforço da importância do cidadão, de modo que os seus anseios e expectativas constem permanentemente da agenda do Executivo.
Vamos reforçar a ligação e a colaboração institucional entre os três poderes do Estado, para que cada um deles cumpra o seu papel e a sua acção independente, contribuindo assim para o reforço do nosso jovem sistema democrático.
Naquele dia 26 de Setembro de 2017, João Lourenço terminou o seu discurso de investidura assumindo “publicamente o meu comprometimento com as acções e os projectos que aqui apresentei. E quero garantir a cada angolana e a cada angolano que darei o melhor dos meus esforços para servir com humildade o Estado e o Povo angolano”.
É disso que os angolanos esperam dele neste seu último e irreversível mandato.
Se, neste mandato, João Lourenço conseguir realizar metade dos imensos desafios a que se propôs em 2017, já terá feito a sua pequena parte na história de Angola.
Antes de o encaminharem à tribuna, os muitos assessores que se acotovelam em torno do Presidente deviam cochichar-lhe a máxima segundo a qual ao pobre não prometas…
