Analisando a sequência da divulgação dos resultados provisórios das Eleições Gerais de 24 de Agosto último facilmente se percebe que a transparência andou a léguas de distância deste apuramento. Contudo, é a análise da acta de apuramento dos resultados definitivos que deixa algumas pontas soltas, permitindo questionar em toda a linha a lisura deste processo. 

Vamos ater-nos a um pequeno detalhe que (eventualmente) terá escapado à maior parte dos analistas que se detiveram a analisar os números vertidos nesta acta e, particularmente no que diz respeito à atribuição de mandatos. Trata-se de um detalhe aparentemente insignificante, mas que pode ter repercussões profundas em algumas decisões a serem tomadas na casa das leis. Aliás, foram estes cortes cirúrgicos bem selectivos, feitos aqui e acolá, que permitiram subverter a verdade eleitoral nas eleições de Agosto e que o Tribunal Constitucional preferiu ignorar. Vamos então aos factos:

APURAMENTO NACIONAL

Com os dados da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), procuramos fazer os cálculos dos mandatos de cada candidatura no círculo nacional de acordo com o Método Hare, também chamado por método do resto mais forte, tal como obriga o artigo 27° da lei n° 36/11 de 21 de dezembro, a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (LOEG).

Assim, tal como está na Acta de Apuramento Nacional, temos os seguintes dados: 

Total de votos válidos: 6.272.104.

Este valor é dividido pelo número de assentos no círculo nacional que são 130.

Então temos 6.272.104 ÷ 130

Neste caso o nosso quociente eleitoral são 48.246. (Aqui é opcional, podendo ser usado apenas os dois primeiros algarismos ou todo o quociente eleitoral).

MPLA – 3 209 429 votos/ 48246 = 66 mandatos

UNITA – 2759786 votos/ 48246 = 57 mandatos

PRS – 71351 votos/48246 = 1 mandato

FNLA – 66.337 votos /48246 = 1 mandato

PHA- 63749 votos/ 48.246 = 1 mandato

 CASA-CE – 47446 votos /48246 = 0 mandato

APN – 30.139 votos/ 48246 = 0 mandato.

P-Njango-26667 votos/ 48246 = 0 mandato.

Na primeira operação, temos um total de 126 mandatos distribuídos, restando 4 mandatos por distribuir, sendo assim o número 3 do artigo 27° da lei orgânica, na alínea c), manda distribuir os mandatos restantes em ordem do resto mais forte de cada partido político. Portanto, os 4 mandatos devem ser distribuídos da seguinte forma:

MPLA + 1 mandato = totalizando 67 mandatos.

UNITA + 1 mandato totalizando 58 mandatos.

 PRS + 1 mandato totalizando 2 mandatos.

E por fim a FNLA + 1 mandato totalizando 2 mandatos.

Por já não haver resto, o PHA permaneceria com 1 mandato.

De acordo com a Acta do Apuramento Nacional, a UNITA obteve 57 mandatos, sendo que o tecnicamente correcto seriam 58 mandatos. Estranhamente ao PHA foram atribuídos dois mandatos, sendo que o correcto seria apenas um mandato.

APURAMENTO PROVINCIAL

De acordo com o artigo 144º da Constituição da República de Angola (CRA), cada província corresponde a um círculo eleitoral provincial, elegendo cinco deputados, o que perfaz 90 deputados (18 x 5). Para os círculos provinciais o apuramento é feito de acordo com o Método de Hondt (tal como ordena o número 2 do artigo 27º da lei orgânica sobre as eleições gerais. 

Ora:

CÍRCULO ELEITORAL DO BENGO

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA64.27832.13921.42616.06912.8553
UNITA45.40722. 70315.13511.3519.8012
PRS984    0
FNLA1982    0
PHA1214    0
CASA-CE1077    0
APN666    0
P-NJANGO336    0

CÍRCULO ELEITORAL DO BENGUELA

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA315.086157.543105.02878.77163.0173
UNITA243.721121.86081.24060.93048.7442
PRS3626    0
FNLA3639    0
PHA5825    0
CASA-CE1665    0
APN1570    0
P-NJANGO2795    0

CÍRCULO ELEITORAL DO BIÉ

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA228.089114.04476.02957.02245.6173
UNITA132.62366.31144.20733.15526.5242
PRS3448    0
FNLA3110    0
PHA4.347    0
CASA-CE1.124    0
APN1.597    0
P-NJANGO2.245    0

CÍRCULO ELEITORAL CABINDA

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA43.66921.83414.55610.9178.7331
UNITA114.30057.15038.10028.57522.860

CÍRCULO ELEITORAL DO CUANDO CUBANGO

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA81.39940.69927.13320.34916.2794
UNITA31.83215.91610.6107.9586.3661
PRS1.013    0
FNLA833    0
PHA1.084    0
CASA-CE794    0
APN375    0
P-NJANGO849    0

CÍRCULO ELEITORAL DO CUANZA NORTE

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA71.14535.57223.71517.78614.2293
UNITA38.02619.01312.6759.5067.6052
PRS1.013    0
FNLA833    0
PHA1084    0
CASA-CE794    0
APN375    0
P-NJANGO849    0

CÍRCULO ELEITORAL DO CUANZA SUL

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA233.835116.91777.94558.45846.7674
UNITA93.25346.62631.08423.31318.6501
PRS3.201    0
FNLA3.383    0
PHA4.806    0
CASA-CE2.394    0
APN1.047    0
P-NJANGO1995    0

CÍRCULO ELEITORAL DO CUNENE

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA121.32760.66340.44230.33124.2655
UNITA20.97410.4876.9915.2434.1940
PRS818    0
FNLA760    0
PHA977    0
CASA-CE844    0
APN355    0
P-NJANGO308    0

CÍRCULO ELEITORAL DA HUÍLA

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA329.751164.875109.91782.43765.9504
UNITA128.50164.25042.83332.12525.7001
PRS3.843    0
FNLA3.069    0
PHA4.376    0
CASA-CE2.672    0
APN1731    0
P-NJANGO1664    0

CÍRCULO ELEITORAL DO HUAMBO

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA308.731154.365102.91077.18261.7463
UNITA212.465106.23270.82153.11642.4932
PRS4.704    0
FNLA3.948    0
PHA4.833    0
CASA-CE2.101    0
APN3.132    0
P-NJANGO3.313     0

CÍRCULO ELEITORAL DE LUANDA

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA671.861335.930223.953167.965134.3722
UNITA1.243.894621.947414.631310.973248.7783
PRS10.543    0
FNLA17.699    0
PHA20.089    0
CASA-CE19.646    0
APN8.499    0
P-NJANGO5.683    0

CÍRCULO ELEITORAL DA LUNDA-NORTE

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA102.23251.11634.07725.55820.4463
UNITA60.37430.18720.12415.09312.0742
PRS9.910    0
FNLA2.384    0
PHA1.693    0
CASA-CE1.591    0
APN1.483    0
P-NJANGO1.106    0

CÍRCULO ELEITORAL DA LUNDA-SUL

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA64.89832.44921.63216.22412.9793
UNITA42.61121.30514.20310.6528.5222
PRS13060    0
FNLA711    0
PHA685    0
CASA-CE605    0
APN642    0
P-NJANGO370    0

CÍRCULO ELEITORAL DE MALANGE

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA119.66959.83439.88929.91723.9333
UNITA64.09332.04621.36416.02312.8182
PRS2.830    0
FNLA1983    0
PHA2485    0
CASA-CE1916    0
APN1509    0
P-NJANGO736    0

CÍRCULO ELEITORAL DO MOXICO

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA118.69459.34739.56429.67323.7384
UNITA48.27524.13716.09112.0689.6551
PRS3.411    0
FNLA1.683    0
PHA1.442    0
CASA-CE1.318    0
APN775    0
P-NJANGO816    0

CÍRCULO ELEITORAL DO NAMIBE

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA80.88140.44026.96020.22016.1764
UNITA37.74418.87212.5819.4367.5481
PRS845    0
FNLA721    0
PHA885    0
CASA-CE844    0
APN770    0
P-NJANGO553    0

CÍRCULO ELEITORAL DO UÍGE

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA197.02998.51465.67649.25739.4053
UNITA119.82559.91239.94129.95623.9652
PRS4.740    0
FNLA6.471    0
PHA4.433    0
CASA-CE3.599    0
APN3.258    0
P-NJANGO1.793    0

CÍRCULO ELEITORAL DO ZAIRE

PARTIDOSDIVISOR 1DIVISOR 2DIVISOR 3DIVISOR 4DIVISOR 5TOTAL DE MANDATOS
MPLA51.241 25.62017.88012.81010.2482
UNITA73.66536.83224.55518.41614.7333
PRS1182    0
FNLA10274    0
PHA1460    0
CASA-CE1784    0
APN988    0
P-NJANGO717    0

OBS: Escusa-se fazer a divisão dos termos de outros partidos que não tiveram votos suficientes para eleger qualquer deputado nos círculos provinciais.

De acordo com os dados expostos acima, um total de 57 mandatos foram para o Partido MPLA, ao passo que a UNITA ficou com 33 mandatos dos círculos provinciias. Assim, o MPLA com os 67 mandatos no círculo eleitoral nacional totaliza 124 mandatos (deputados). Por outro lado, a UNITA com os 58 mandatos do círculo nacional ficaria com 91 mandatos (deputados).

Desta feita algumas questões se colocam: que comando da LOEG permitiu retirar um mandato a UNITA e atribuí-lo ao PHA? Qual o critério? Não se trata isto de uma grosseira violação da LOEG? Como foi possível o Tribunal Constitucional ignorar este vício vertido na acta quando a UNITA apelou reiteradas vezes para a necessidade de se reverem os mandatos atribuídos?

Fez-se justiça no contencioso eleitoral? 

É claro que não, como bem demonstra esta ponta solta de um apuramento atabalhoado. Era imprescindível o confronto das actas síntese em posse dos concorrentes com as originais detidas pela CNE para se dissiparem todas dúvidas. O Tribunal Constitucional neste caso preferiu agir como advogado da Recorrida (CNE) denegando justiça à Recorrente (UNITA). As razões para este comportamento são por demais evidentes. Proteger o Partido-Estado. 

Quem afinal contribui para a descredibilização das Instituições? A oposição? Ou as Ordens Superiores emanadas do Partido-Estado que subvertem a lei?

* Orlando Pedro Quintas. Licenciado em Ciência Política e docente de História; tem interesses em áreas dos sistemas eleitorais, de partidos políticos e Autarquias locais; É autor de vários artigos científicos dentre os quais se destacam: “Autonomia Local em Angola: Sentido e Alcance”, publicado pela Revista de Estudos Africanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Abê-África; co-autor de “Origem em Actos de Força e Violência Colonial e Pós-colonial nos Processos Políticos na Angola Contemporânea”, publicado na Revista Aedos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil.

** Maurílio Luiele. Médico; Docente Universitário na Faculdadede Medicina de Medicina da UAN; Mestre em Biociências pelo Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com interesses em Ciências de Educação com destaque a docência no Ensino Superior e Educação Distância na modalidade Educação Online; Ex-Deputado a Assembleia Nacional pela UNITA e membro do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA.