Sob o título Bairro Kilamba, o paradoxo, no dia 20 de Agosto de 2020, publicamos aqui nesta mesma plataforma o seguinte texto:

“Estima-se que em Luanda existirão entre 15 mil a 20 mil fogos habitacionais ainda não ocupados.

Não são conhecidas estimativas fiáveis sobre o deficit habitacional em Luanda. Mas é consensual que há um grande fosso entre a demanda e a oferta.

O deficit habitacional tem levado a frequentes atritos entre cidadãos e as autoridades.

Diante de casas que permanecem por anos ociosas, cidadãos desesperados por tectos têm sido tentados a ocupa-las, gerando-se conflitos com as autoridades.

No âmbito da luta contra a corrupção, o Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República tem vindo a devolver à esfera pública imenso património imobiliário até aqui detido pelos chamados marimbondos,  porque consabidamente erguido com dinheiro público. Tal foi o caso de três torres, situadas ao Eixo Viário, na baixa da cidade, reclamadas por antigos responsáveis da Sonangol, mas que veio a saber-se que foram construídas com dinheiro da petrolífera nacional. Em Julho passado, os três edifícios, desenhados para acolher habitações e escritórios, foram integrados na esfera pública e sua guarda confiada ao Cofre Geral da Justiça.

Antes, Em Fevereiro deste ano, o Serviço de Recuperação de  Activos dia PGR trouxe à esfera pública um considerável património habitacional constituído por 24 edifícios, 1.180 vivendas inacabadas, um sem número de vivendas já prontas a habitar, creches, clubes náuticos,  estaleiros e dezenas de bases para a construção de novos edifícios e 194 bases para a construção de vivendas. Esse património imobiliário está dividido entre a Vila Pacífica, ao Zango, e o Kilamba, no município do Kilamba Kiaxi. Naquela mesma altura, a PGR anunciou, também, a recuperação de vastos terrenos. 

Estranhamente, sete meses depois de ter sido devolvidos à esfera pública, o Executivo não parece ainda saber o que fazer de e com esse imenso património habitacional.

Constituído em seu fiel depositário, o Instituto Nacional de Habitação aparentemente não sabe o que fazer. Em consequência, votadas ao mais puro abandono, muitas dessas habitações, já prontas para habitar, tornaram-se alvos de gatunos e vândalos. Portas, janelas e telhados são partidos e levados. 

A contínua degradação desse património tornará, sem dúvida, muito onerosa a sua eventual reabilitação pelo poder público.

 Uma boa gestão do património público aconselharia a  imediata alienação dos prédios, casas e outro património abandonado na Vila Pacífica e no Kilamba.

Se vendidas imediatamente após o seu arresto, casas como estas teriam acolhido milhões de angolanos

A existência de imenso património habitacional ocioso e um crescente número de cidadãos que demanda por habitação é um dos mais difíceis conflitos que o actual Executivo tem em mãos.(…) O abandono a que casas e prédios estão votados no Zango, Kilamba e noutros bairros de Luanda é tão  insultuoso e criminoso quanto chamar para a esfera privada património construído com dinheiro público.

A alocação de dinheiro para a construção de novos edifícios públicos para alojar instituições como o Conselho Nacional Eleitoral, por exemplo, é um escárnio ao dinheiro, também ele público, empregue para a construção dos edifícios ociosos do Zango, Kilamba e outras localidades.

No Zango e no Kilamba, sobretudo, estão chocantes exemplos de paradoxos das nossas políticas públicas”.

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No dia 25 de Setembro de 2022, pouco mais de dois anos depois e sob o título Estado tem custos duplicados com a vandalização de imóveis, a jornalista Helma Reis publicou o seguinte texto no Jornal de Angola:

“O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto, afirmou, ontem, em Luanda, durante a visita de acompanhamento à Centralidade Vida Pacífica, no município de Viana, que o Executivo disponibilizou 41 milhões de dólares para fazer face à vandalização dos apartamentos. 

Carlos Alberto comentou que “este montante serviria, certamente, para a construção de outros bens públicos”. “O nível de  vandalização acarretou para o Estado uma penalização dupla, porque o mesmo tem que fazer investimentos já feitos”, esclareceu.  

A deslocação à Centralidade Vida Pacífica teve como objectivo constatar o andamento das obras, em virtude de se estar a aproximar o prazo de entrega dos edifícios aos jovens. Durante a visita, o ministro foi informado que os trabalhos estão a 50 por cento da sua conclusão. 

A empreitada está a cargo da empresa Belo Empreendimento. O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto, fez um balanço positivo, garantindo que, pelo que viu, está a se cumprir com aquilo que são as expectativas por parte dos jovens.

Sublinhou que os jovens têm a expectativa de receberem os apartamentos até ao final do ano. “A entrega será feita de forma  gradual. Quer dizer, na medida em que a empresa encarregada da obra for terminando os apartamentos, os seus proprietários começam a entrar”, garantiu o ministro.

Na  ocasião, Carlos Alberto apelou aos jovens a conservar melhor os bens públicos. “Trata-se de uma missão que deve ser responsabilidade de todos, em respeito ao que está estabelecido na  lei”, frisou. Os edifícios, disse, devem ser pagos, permitindo que haja mais recursos para se fazer mais e servir a outros jovens.

Acrescentou que a responsabilidade de acompanhar de perto as obras deve ser de ambas as partes, para que não se verifique atraso e, desta forma, sejam defraudadas as expectativas. “Vamos efectuar visitas nos próximos meses, nomeadamente Outubro, Novembro e Dezembro, numa perspectiva de que os apartamentos sejam entregues até ao final do ano”, realçou o ministro. 

Por  sua  vez, Virgílio Belo, presidente do Conselho de Administração da empresa Belo Empreendimento,  garantiu que  os prazos de entrega dos apartamentos estão dentro do plano.  “Assim, a primeira entrega será feita no final do mês de  Outubro, a segunda em Novembro e a última vai ocorrer no mês de Dezembro deste ano”, assegurou o empresário.    

Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Isaías  Kalunga, manifestou-se satisfeito pela disponibilidade do  ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação em acompanhar, de perto, as preocupações  apresentadas,  e,  desta  forma,  dar  melhor  esclarecimento aos jovens sobre as causas do atraso na entrega dos apartamentos”.

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A pergunta, apenas uma, é: porquê brincam assim com os cidadãos?