Prestígio, o último banco a cair

4666


Com a revogação da licença do Banco Prestígio (BP),

 oficializada no dia 30 de Setembro, sobe para cinco o número de bancos postos “fora de circulação” desde 2019.
Num comunicado, de que se tomou amplo conhecimento público apenas a semana passada, o Banco Nacional de Angola justificou a revogação da licença do Banco Prestígio evocando “reiterada violação de requisitos prudenciais, nomeadamente, manutenção dos fundos próprios regulamentares e rácios de fundos próprios abaixo do mínimo legal”.
Na sua qualidade de Autoridade Macroprudencial, o BNA imputou, também, ao Banco Prestígio “ineficácia na implementação das medidas de intervenção correctiva determinadas” e “indisponibilidade accionista e a inexistência de soluções credíveis para a recapitalização do banco”.
No mesmo dia, 30, o Conselho de Administração do Banco Prestígio atribuiu ao BNA a sua incapacidade de se recapitalizar.
Num comunicado, o presidente do Conselho de Administração do Banco Prestígio alegou que a incapacidade de “proceder ao aumento do capital social para adequação dos fundos próprios regulamentares” decorria da recusa do Banco Económico de efectuar transferências solicitadas por accionistas do banco. 
Na carta, diz-se que no dia 16 de Maio de 2022, a presidente da Mesa da Assembleia Geral do Banco Prestígio “informou o Banco Nacional que os accionistas que pretendiam proceder ao aumento do capital social para adequação dos fundos próprios estavam a ser impedidos de o fazer porque o Banco Económico não efectuou as transferências solicitadas, mesmo após duas reclamações ao supervisor”.
De acordo com o documento do BP, a entidade supervisora, o Banco Nacional, teria reagido às duas reclamações com o conselho de que o reclamante deveria recorrer “a outros meios de resolução de litígios”.
Pretensamente confrontados com a recusa do Banco Económico de transferir os recursos necessários à recapitalização do BP, a 16 de 16 de Setembro, os seus accionistas  apresentaram ao BNA o que tomaram como “alternativa” à recusa do Banco Económico, a qual consistiria na venda de 80% das suas acções.
Mas, diz o comunicado do BP, através da carta nº 017/CAD/BPG/2022, de 21 de Setembro, o Banco Nacional de Angola “respondeu que o processo (de venda das acções) estava incompleto (…), tendo o Banco Prestígio enviado os documentos solicitados pelo supervisor”. 
Segundo o comunicado, no dia 30 de Setembro de 2022 e sem que o “Banco Nacional de Angola tivesse dado resposta definitiva ao Banco Prestígio, relativa à apreciação da proposta de solicitação de venda de acções, nem obrigado o Banco Económico a efectuar as transferências pendentes, solicitadas pelos accionistas do Banco Prestígio, por carta (…) o Banco Nacional de Angola revogou a licença do Banco Prestígio”.
Sem quaisquer elementos de prova, o comunicado do BP diz que uma gestora de conta do Banco Económico de um dos accionista “referiu que o Banco Nacional de Angola não lhes iria fazer nada, o que foi reportado ao Banco Nacional de Angola em audiência, que tinha inicialmente prometido que as transferências seriam efectuadas”.
Famosa “língua de trapo” da família de José Eduardo dos Santos e uma das mais importantes accionistas do BP, Tchizé dos Santos conta versão diferente para o (“trágico”) fim do banco.


Com a “morte”, por falência de todos os órgãos, do Banco Prestígio, a dinastia de José Eduardo dos Santos na banca fica reduzida ao BIC e BFA

Num vídeo colocado nas redes sociais, ela vê na recapitalização dos bancos, regularmente exigida pelo BNA, “nada mais se não objectivos de debilitar o sistema financeiro nacional. A recapitalização dos bancos prejudica as instituições financeiras de Angola”.
Para Tchizé dos Santos, a revogação da licença do Banco Prestígio seria o ponto final de uma perseguição pretensamente iniciada há muitos anos.
Chegamos a receber uma carta (do BNA?) na noite do dia 23 (de ano que não precisa) a dar-nos prazo até 31 de Dezembro (novamente não especifica o ano) para depositar não sei quantos milhões e tal de dólares”. Tchizé diz ter feito das “tripas coração” para ir às suas próprias poupanças que possuía no Banco de Poupança e Crédito “buscar esses dois milhões para pôr o dinheiro na mesa”.
Tchizé dos Santos garante que pouco depois, “o Banco Nacional de Angola apareceu com mais uma exigência de que tínhamos que fazer outro aumento de capital”. E novamente ela voltou a fazer das “tripas coração” e foi “buscar uma poupança que tinha no BPC e consegui”.
Embora admita que outros accionistas do BP não foram capazes de acompanhar os aumentos de capital exigidos pelo BNA, Tchizé dos Santos garante ter encontrado solução para atender as exigências do supervisor.
Eu tenho propostas de vários grupos para comprarem as acções dos accionistas que não conseguiram acompanhar o aumento do capital. Tenho neste momento um grupo que quer pagar por essas acções”. Mas, interroga-se, “o quê é que o BNA fez?” Ela própria responde. “O BNA destruiu um agente económico do país porque apeteceu-lhe”.
Há pouco mais de um mês, em resposta a uma provocação de Tchizé dos Santos, Moisés Alfredo, o conhecido DJ África, revelou que a filha do falecido presidente José Eduardo dos Santos implorou-lhe, reiteradamente, ajuda  para encontrar interessados em comprar as suas acções no Banco Prestígio.
A revogação da licença do Banco Prestígio significa, muito provavelmente, que Tchizé dos Santos não conseguiu desfazer-se das suas acções no banco.
Seja como for, há ligeiras nuances entre os pronunciamentos da direcção do Banco Prestígio e da accionista de referência Tchizé dos Santos.
Irmãos de mãe, Tito Luís Perdigão de Mendonça, presidente do Conselho de Administração do BP, “empurra” o desastre do banco ao Banco Económico, que se teria negado a transferir para o BNA recursos ali detidos por alguns dos seus accionistas. No vídeo da Tchizé não há uma única referência ao Banco Económico. Os alvos dela são o BPC e o Banco Nacional de Angola.
Último a cair, o Prestígio faz parte de um conjunto de bancos directa ou indirectamente inspirados no e pelo eduardismo.
No dia 2 de Janeiro de 2019, o Banco Nacional de Angola revogou a licença do Banco Postal, SA. Razões: “Capital social e fundos próprios regulamentares abaixo do mínimo legalmente exigido”. Tinha como accionistas de referência os Correios de Angola, a ENSA e o jurista e Ngunu Tiny, accionista maioritário. Embora associado, Danilo dos Santos, primogénito de Ana Paula dos Santos, nunca integrou o corpo de accionistas do banco. O Banco Postal tornou-se incapaz de atender as exigências do supervisor após a saída do accionista maioritário.

Naquele mesmo dia, mês e ano, BNA “caçou”, e também pelas mesmas razões, a licença do Banco Mais. O accionista de referência era Jorge Gaudêncio Pontes, amigo e sócio de José Filomeno dos Santos (Zenu) noutros “carnavais”. O Mais nasceu com o nome de Banco Pungo Andongo.
O Banco Angolano de Negócios (BANC) também foi ao tapete naquele fatídico dia. Razões evocadas pelo BNA: “Falência, Capital social, fundos próprios regulamentares, rácios de solvabilidade e incapacidade de cumprimento de obrigações no sistema de pagamentos”.  
À data da revogação da licença o principal accionista da BANC era o famigerado cidadão Salvador Correia de Sá e Benevides, nome de baptismo daquele que depois se tornou conhecido como Kundi Paihama. Numa entrevista que concedeu em 2009, Kundi Paihama disse que devia a criação do banco à intervenção do Presidente José Eduardo dos Santos.
Após ver rejeitados alguns pedidos de créditos, Paihama foi “ao mais velho(Camarada Presidente) e disse que pedi crédito e não me deram”.
Depois dessa diligência junto do “Mais Velho”, Paihama recebeu não um, mas vários créditos para a abertura do seu banco. Ainda com o dono vivo, o BANC já se tinha transformado num “bar aberto” em que o próprio Paihama e familiares directos iam buscar dinheiro sem critério nenhum.
Avisado, o último presidente do Conselho de Administração do banco fez o seu pé de meia e hoje vive tranquilamente num país europeu.
No dia 18 de Janeiro de 2021, a “malapata” chegou ao Banco Kwanza Investimentos, S.A. Razões do infortúnio: “Fundos próprios regulamentares abaixo do mínimo legalmente exigido, acrescido de insuficiências em matéria de governação corporativa e sistema de controlo interno”.
Com José Filomeno dos Santos (Zenu) como accionista principal, o Banco Kwanza tinha uma única e monumental carteira de negócios: o Fundo Soberano de Angola, criado em 2011 com um capital social de 5 biliões de dólares. 
Com a “morte”, por falência de todos os órgãos, do Banco Prestígio, a dinastia de José Eduardo dos Santos na banca fica reduzida ao BIC e BFA.
Fustigados por uma conjuntura económica adversa, a maior parte dos bancos angolanos fechou balcões e outros, como o BIC e o BNI, negoceiam uma fusão.