Pela Constituição angolana, por onde, teoricamente, é obrigatório que se tenha que reger o país, estão consagrados os princípios fundamentais dos direitos das crianças à Educação e o direito às condições mínimas para o harmonioso desenvolvimento físico e intelectual das nossas crianças.
Assim como o direito à manifestação e à exigência, por parte dos cidadãos, dos direitos consagrados na lei. E dentro da lei, o professor Diavava Bernardo, da escola 5008 da Estalagem, em Viana, juntou os alunos e foram, ordeiramente, como disse a própria Polícia, pedir para ser recebidos por alguém responsável da Administração de Viana e reclamar sobre a falta de carteiras na escola. Leram bem: falta de carteiras na escola!. Não estamos a falar de livros, cantina, biblioteca, pavilhão gimno-desportivo, que fazem parte das condições para o que se chama educação e saudável desenvolvimento de uma criança, condições que qualquer escola para os nossos filhos deveria ter.
Está lá escrito, na Constituição, que os nossos filhos têm o direito a ter. Estamos a pedir alguma coisa que a lei não diga? Não. Exigindo, estamos a ser conscientes cidadãos, estamos apenas a pedir que as leis no país se cumpram.
Mas, como foram recebidos esses conscienciosos cidadãos? Pela administração de Viana? Foram educadamente convidados a sentaram-se para falar e serem ouvidos? Não! Foram afrontados agressivamente por um grupo de polícias mascarados e camuflados, como se fossem para uma guerra. Mas, por outro lado, têm medo de trezentas crianças, entre os oito e os quinze anos, vestidas de bata branca, e, amedrontados, foram pedir reforços. Poderia ser só o cenário de um filme de guerra e humorístico, mas não. Usando da violência gratuita e da sua ignorância sobre as leis que devem fazer cumprir, mas que nem conhecem, começaram a disparar para o ar. A disparar frente a crianças e a agredir o professor com choques eléctricos. Saberão eles dos riscos de balas perdidas? Terão noção da gravidade moral e ética desta reacção?
Familiarizada com um modo de pensar e agir generalizado, que actua sistematicamente violando as leis – violência gratuita, repressão, maus tratos e proibição do exercício dos direitos cívicos consagrados na lei, a Polícia Nacional tem as pessoas por inimigas e, descobrimos agora, tem, também, as crianças como um perigo que exige reforços policiais. E porquê? Porque um professor e trezentas crianças querem carteiras! Carteiras! E como está registado em vídeos, a ignorância das leis e do seu papel como zeladores da lei estão resumidos no entendimento perverso com que Nestor Gobel, porta-voz da Polícia Nacional, afirma: “estou estupefacto como um professor que começou a trabalhar há 15 dias já se propõe realizar uma marcha”. E dão choques eléctricos a um professor porque, segundo as declarações “o professor quase que afrontou a Polícia em cenas de desacato e parece ter mostrado resistência”. Quases e parecem….trataram-se com choques eléctricos….
Acusando os alunos de terem destruído 50 carteiras como protesto pelas degradantes condições da “escola”, (facto a confirmar), João Paulo Oliveira, director da escola, chamou a Polícia. Ou seja este director da escola não possui o mínimo de capacidade pedagógica para lidar com os alunos, para, pelo diálogo, estabelecer uma plataforma de entendimento e análise sobre os problemas escolares.
Analisadas as afirmações vindas de polícias, da direcção e de algumas pessoas nas redes sociais, constata-se uma inversão fundamental na forma de entender o que realmente está em causa e importa equacionar. Como psico-pedagoga, curso que também tenho, e como mãe, solidarizo-me com todas as mães e pais na extrema preocupação sobre as condições que temos nas escolas, a segurança dos nossos filhos e da sua saúde mental e física. Porque nós não temos escolas! Temos depósitos de crianças sem condições e muitas vezes sem suficientes professores habilitados para as matérias a dar, nem, em grande percentagem, formação humana e ética para ajudar a orientar o crescimento de uma criança. Têm culpa os professores? Não! Fazem o melhor que podem muitos deles. Também eles não puderam ter essa preparação que o país não oferece. Há 2 milhões de crianças fora do sistema de ensino e nos que estão dentro, em turmas de 70 a 80 alunos! Como diz qualquer manual, para ser eficaz o ensino, uma turma deve ter no máximo 25 alunos. Para terem uma ideia do Orçamento Geral do Estado para a Educação, este reserva para o ensino pré-primário 22kzs/aluno/ano.!!! As condições de higiene mínimas não estão asseguradas. Os WCs não têm água corrente em muitas escolas. Muitas meninas não podem ir à escola durante o período do ciclo menstrual por a escola não oferecer o mínimo de condições para que estas cuidem da sua higiene íntima.
Diz a UNICEF, com quem Angola assinou todos os compromissos de assegurar a educação de sãs crianças, que para uma instituição de ensino se chamar Escola, é necessário integrar no programa básico, WCs com água, cantina, biblioteca, um pavilhão gimno-desportivo, salas com ventilação e iluminação natural, carteiras, quadros e equipamento didáctico. Falo de condições mínimas, cujos conteúdos exigidos Angola assinou com entidades internacionais e se comprometeu a cumprir.
Senhores(as) governantes, como pais, o que pensam fazer? (não falar, porque de palavras que o vento leva, estamos cansados). Se fossem os vossos filhos, como se sentiriam, pensando que são capazes da empatia?
Todos os angolanos têm um carinho e uma preocupação fundamental com o desejo de educar os seus filhos. E o que oferece o Estado às crianças do país? Que pessoas, que capital técnico, que país poderemos ter, se não tivermos as mínimas condições? E ironicamente, de uma forma absurda e até hilariante, fala-se em formar astronautas! Que disfunção mental está instalada, entre o absurdo com que a comunicação social propagandeia o país quase perfeito e a nossa realidade? Temos sim, todos nós pais, o direito e o dever constitucional de exigir que os nossos filhos possam ter uma educação digna, que os nossos filhos se formem capazes de ser profissionais úteis e competentes, que os nossos filhos não sejam alvo de agressão gratuita pelas autoridades policiais nem expostos ao exercício da violência. É de lei e as leis são para cumprir pelo Estado.
E como cidadãos que todos somos, temos que nos insurgir contra a desumanização do modo de agir dos elementos da autoridade e defesa nacionais. Não têm aqueles polícias também filhos? Não têm os professores também filhos? Um Estado que reage a professores e crianças com balas, que não entende como legítimas exigências mínimas de dignidade humana para a vida do seu povo é um NÃO-ESTADO. As crianças são a reserva moral de um país. Angola fica, com estas e outras posturas, na História do Mundo, como um infractor dos princípios fundamentais da carta universal dos direitos das crianças. Reveja-se com urgência a gravidade com que se lida com direitos e condições fundamentais da vida dos cidadãos angolanos, à beira da ruptura. Se todos sentimos na pele a disrupção, como não o governo? E acredita o governo que a repressão e a violência são as soluções para resolver os problemas? Deveria ser o poder a assumir como prioridade absoluta, a revisão dos modelos adoptados e de pessoas responsáveis pelas instituições, cujos princípios e práticas são anti- éticos e chegam a ser desumanos.
Nas redes sociais, algumas vozes concertadas atribuem ao professor Diavava Bernardo a manipulação e exploração da ingenuidade das crianças da Escola 5008. A essas pessoas apetece perguntar onde andam quando crianças são arregimentados para comícios políticos – sem autorização dos pais. Alguma delas se manifestou publicamente preocupada com os riscos?. Também não se lhes conhece qualquer preocupação face aos milhares de crianças indigentes que vivem sozinhas, em bando, pelas ruas. Quando é que Polícia deu choques eléctricos aos promotores dos comícios?
Como já dizia Voltaire, no século XVIII “ O melhor governo é aquele em que há o menor número de homens inúteis”.
Uma nota final: se, como alega Nestor Gobel, a Polícia foi à escola 5008 atendendo a um chamado do respectivo director, como se explica que o “confronto” com as crianças tenha decorrido defronte da administração de Viana? A escola 5008 está na Estalagem ou funciona dentro da administração de Viana?
“Parece” que estamos diante do velho provérbio segundo o qual mais rapidamente se apanha um mentiroso do que um coxo…
