Nova revisão constitucional?

3810

Fala-se, novamente, numa revisão constitucional e para o presidente  do MPLA, nas recentes eleições gerais (Agosto/2022), os eleitores enviaram um recado claro.

Foram palavras suas, na abertura da recente reunião do Comité Central, em que, surpreendentemente, manifesta, abertamente, solidariedade para com a Ucrânia invadida pela Federação Russa.

Segundo suas palavras, “o Presidente da República deve negociar com a oposição e a sociedade civil os assuntos relevantes do país.”

E aponta a revisão constitucional como sendo um deles.

Deve registar-se que é a primeira vez que o presidente do MPLA e da República vê alguma serventia na oposição.

Há muitos aspectos da Constituição que lhe dizem directamente respeito e a respeito dos quais nunca se pronunciou. 

Por exemplo: a confusão na figura do presidente de um partido político (neste caso, o MPLA)  no exercício de várias funções e cargos no ordenamento institucional. 

O presidente do MPLA é, ao mesmo tempo, o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas e também, nomeadamente, por via do Conselho de Defesa, o chefe máximo das polícias.

Seria razoável admitir que as Forças Armadas e policiais fossem susceptíveis de algum tipo de fiscalização pela Assembleia da República e, portanto, da sociedade.

O Presidente do MPLA é chefe máximo das Forças Armadas e das polícias enquanto no exercício da Presidência da República, é verdade, dirão os defensores do actual modelo de distribuição de poderes previstos na Constituição.

Opinião contrária defende que, ainda assim, não será tarefa fácil estabelecer um divisor de águas entre estas funções e estabelecer (a pretendida e desejada) relação de fiabilidade republicana.

Desde logo, no ordenamento político angolano, emanam do MPLA as diretrizes da governação, incluindo aí às respeitantes às Forças Armadas e polícias, putativas forças apartidárias. 

Depois, o presidente do MPLA (ou outra formação política), uma vez eleito presidente da República deveria ser obrigado a abdicar do seu cargo partidário e esta mudança só seria, porventura, eficaz se tiver dignidade constitucional. 

O certo é que, qualquer que seja a modalidade, um nova revisão deve, em definitivo, rea-agendar a questão dos poderes presidenciais e, claro está, vedada a tentação de mexer no núcleo essencial dos direitos fundamentais.

No contexto da realidade angolana (tem-se repetido) é mais prejudicial do que benéfico para a saúde do estado democrático de direito.