O Tribunal Supremo está (muito) longe de estar entre as instituições públicas a quem falta dinheiro para comprar resmas de papel, cartuchos para as impressoras ou papel higiénico, uma realidade por que passa a maioria dos tribunais de primeira instância do País.
O Tribunal Supremo está entre os principais sorvedouros de dinheiro público.
Às dotações orçamentais determinadas pela sua condição, o Presidente da República, por via do Decreto nº 69/21, atribuiu ao Tribunal Supremo e outros um bónus especial que consiste no regime de comparticipação dos órgãos de administração da Justiça na divisão dos activos, financeiros e não financeiros, por eles recuperados na cruzada contra a corrupção.
Conhecido entre os juristas como o Decreto que institucionaliza o dízimo, o Decreto 69/21 estabelece que os dos órgãos de administração da Justiça se aboletem de 10% dos activos financeiros e não financeiros que resultem do combate à corrupção.
Conhecido como “Caga Dinheiro”, o antigo director geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola, Joaquim Sebastião, era detentor de imenso património imobiliário, carros de variadíssimas marcas e gama, além de muitas contas bancárias pornograficamente recheadas.
O antigo homem de mão do general Higino Carneiro perdeu todo o património a favor do Estado. Até a própria casa em que habitava terá transitado para a esfera privada do presidente do Tribunal Supremo. Joel Leonardo e esposa foram vistos várias vezes a rondar o luxuoso imóvel.
Acredita-se que já tenha sido transferido também para a esfera do brigadeiro uma casa de praia que pertencia ao antigo director do GRECIMA.
Manuel Rabelais entregou voluntariamente a casa ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNR) da Procuradoria Geral da República, no âmbito de um acordo que as duas partes negociaram para a extinção dos queixumes do Estado em relação às propriedades do primeiro. No fim do dia, Rabelais fez a sua parte do acordo, mas a PGR roeu a corda.
Dez por cento do património do antigo homem forte do INEA é dinheiro que supera o OGE de alguns países.
Recentemente, o Club-K citou fontes, que reputou como fidedignas, que lhe garantiram que 30 milhões de dólares que Isabel dos Santos e Pedro Lussati perderam a favor do Estado entraram directamente nos cofres dos órgãos de administração da Justiça.
No vértice da pirâmide dos tribunais de jurisdição comum, é do presidente do Tribunal Supremo, que acumula com a liderança do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que depende a decisão sobre a quem cabe o quê do milionário bolo, sendo certo que nesses casos, via de regra, impera a máxima de que quem “parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte”.
Ao presidente do Supremo o que falta em conhecimento para elaborar um acórdão, uma tabela de julgamentos ou organizar uma sessão do Plenário sobre em esperteza de ficar com a parte de leão em todas as operações de dividir que faz.
Muito comovido com o “trabalho” do Tribunal Supremo, em Outubro do ano passado, o Presidente da República ordenou ao Ministério das Finanças a disponibilização de mais de 16 mil milhões de kwanzas para a aquisição de residências para os juízes conselheiros.
Muito provavelmente, entre três a quatro ou mais casas, a construir ou a comprar com a milionária doação do Presidente da República, engrossarão a colecção de fogos de Joel Leonardo.
Como se sabe, Joel Leonardo pôs quase toda a parentela a trabalhar no Supremo ou no CSMJ.
Com os cofres do Supremo a transbordarem, Joel Leonardo tem-se permitido a “estrondosas” farras.
Em Setembro de 2021 e sem qualquer concurso público, Joel Leonardo contratou a empresa DALP, uma entidade totalmente desconhecida no ramo dos mais importantes concessionários de automóveis, para o fornecimento de 628 viaturas de marcas e modelos diferentes para magistrados judiciais.
Os carros foram chegando a conta-gotas e enquanto a maior parte dos magistrados aguardam desesperadamente pela sua vez, ao sobrinho Silvano Antônio Manuel, de quem agora foge como o diabo da cruz, Joel Leonardo contemplou com um Lexus 570.
No Tribunal Supremo afirma-se que um número considerável de carros comprados à DALP já chegaram ao país, mas “jazem” numa fazenda na Huíla, propriedade de Joel Leonardo.
E como dinheiro não é problema para ele, tantas e diversas são as fontes, Joel Leonardo destinou 280 milhões de kwanzas (mais de meio milhão de euros) para uma acção de formação em Portugal que era suposto envolver o “Plenário desta Corte Suprema, constituído por todos os Venerandos Juízes Conselheiros”, segundo comunicado do seu secretário-geral, Altino Kapalakayela, do dia 3 de Janeiro.
Embora alguns juízes tenham desistido dessa formação, iniciada ontem em Lisboa, Joel Leonardo manteve intacto o orçamento que destinou a essa operação.
Com os bolsos a transbordarem de dinheiro, Joel Leonardo não tem uma única factura atrasada da IMPORLAB, a empresa constituída por seus familiares para fornecer e prestar serviços de limpeza, jardinagem e desinfestação ao Tribunal Supremo, a todos os tribunais de primeira instância, ao Cofre Geral dos Tribunais, Palácio da Justiça, etc.
No ano passado, o desembolso para a empresa de limpeza atingiu a astronómica cifra de quase 100 milhões de kwanzas.
Com os pés e as mãos no Supremo, no CSMJ e no Cofre Geral dos Tribunais, cujo presidente é, segundo interpretação que ele faz, o presidente do CSMJ, que é, por inerência de funções, o presidente do Supremo, Joel Leonardo endossou a salgada factura cobrada pela sua empresa familiar ao Cofre Geral dos Tribunais.
Sucede, porém, que o Cofre Geral dos Tribunais não tem existência legal. A sua existência só seria legal se criado por via de um Decreto do Presidente da República.
Apesar da ilegalidade de que está ferido, Joel Leonardo criou o Cofre Geral dos Tribunais para o qual obriga os juízes a remeterem os valores que deveriam ser depositados no Cofre Geral da Justiça, tutelado pelo Ministério da Justiça.
Paradoxalmente, apesar de dispor de ter à mão de semear três potes, Joel Leonardo não é capaz de contratar um cidadão, um apenas, para actualizar a página electrónica do Tribunal Supremo.
Liderada desde Setembro de 2021 por Efigênia Silva, o site do Tribunal Supremo continua a creditar a presidência da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro ao juiz jubilado Manuel Dias da Silva.
“Demitido” no dia 15 de Dezembro pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, presidido pelo Venerando Brigadeiro Joel Leonardo, Agostinho dos Santos continua a figurar entre os juízes conselheiros em… efectividade no Tribunal Supremo.
Ou seja, embora lidere o mais importante tribunal de jurisdição comum, Joel Leonardo continua a não atinar com a importância da comunicação digital.
Sucede, porém, que a falta de actualização do site institucional do Supremo além dos prejuízos que provoca à sua imagem, induz em erro a sociedade.
Jubilado desde o ano passado, o ancião Manuel Dias da Silva não merece ser associado a eventuais trapalhadas da actual titular da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro.
