O brigadeiro Joel Leonardo
e o fim da (sua) da picada

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Em 2019, o Conselho Superior da Magistratura Judicial apresentou ao Presidente da República uma tríplice lista de nomes para escolher um para a presidência do Tribunal Supremo. 

Resultado de uma votação que envolveu todos os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a lista submetida ao Presidente da República obedeceu à seguinte ordem cronológica:

1º – Joaquina Ferreira do Nascimento, com 8 votos;

2º – Joel Leonardo, com 7 votos

3º – Norberto Sodré, com 2 votos.

No “competente” exercício da sua discricionariedade, o Presidente João Lourenço ignorou o primeiro nome e apostou as fichas no segundo, nomeando Joel Leonardo para a presidência cumulativa do Tribunal Supremo e do Conselho Superior de Magistratura Judicial.

O Presidente da República nunca justificou a sua preferência por Joel Leonardo – e nem a isso é legalmente obrigado.  Mas, a condição de oficial das FAA na reserva e uma folha plena de “bons serviços” ao MPLA, de que se destaca a condição de presidente da Comissão Eleitoral da Huíla, devem ter sido determinantes. 

Quatro anos depois, pode dizer-se, com alguma segurança, que o Presidente João Lourenço está arrependido da escolha, ou andará muito perto disso.

Joel Leonardo é, por esses dias, um permanente embaraço quer para a Justiça em Angola quanto, sobretudo, para quem nele confiou.

Há já quase um ano que Joel Leonardo é presença quase diária nas redes sociais e, invariavelmente, pelas piores razões.

Às denúncias de prepotência, nepotismo e malversação de dinheiro público e até ignorância do Direito somam-se, agora, evidências “muito evidentes” de um muito putativo envolvimento directo do presidente do Tribunal Supremo na venda de sentenças, extorsão de presos, arquivamento injustificado de processos e, ainda, condicionar a libertação de presos com sentenças já cumpridas ao pagamento de dinheiro. 

Em Maio de 2022, o Tribunal Supremo surpreendeu o País quando, sem qualquer justificação, despronunciou e arquivou o processo que envolvia o general Higino Carneiro.

Governador de Luanda entre 2016 e 2017, a Procuradoria Geral da República imputou a Higino Carneiro crimes de peculato, nepotismo, associação criminosa, participação económica em negócio e branqueamento de capitais.

Semanas antes, Hélder Pitta Gróz, PGR, assegurou à imprensa que o julgamento do general 4×4, designação por que Higino Carneiro também é conhecido, aguardava, apenas, a marcação da data por parte do Tribunal Supremo.

Nos primeiros dias deste ano, o jornalista Nok Nogueira, do portal !istoénotícia, revelou que o juiz Daniel Modesto Geraldes, presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, despronunciou o general Higino Carneiro em obediência a uma instrução do seu superior hierárquico, Joel Leonardo.

À escandalosa despronúncia do general 4×4 seguiram-se episódios pouco edificantes quer para Joel Leonardo, o mais recente dos quais é o seu possível envolvimento na venda e negociação de sentenças.

No dia 1 deste mês, o SIC deteve em Benguela o major Silvano Antônio Manuel, quando preparava a fuga do país. 

Sob a capa de membro da Cápsula de Segurança do presidente do Tribunal Supremo, Silvano António Manuel era, na verdade, o testa de ferro de Joel Leonardo, de quem é sobrinho, em todas as negociatas.

Cercado pelas evidências das negociatas que o sobrinho praticava em seu nome, no dia 1 de Fevereiro Joel Leonardo, por via do despacho 06/CSMJ/2023, suspendeu o familiar depois de, segundo alega, lhe terem chegado a conhecimento “informações sobre condutas pouco dignas do Sr. Silvano António Manuel”.

No despacho, que assina na sua veste de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo determina que sejam retirados ao sobrinho “todos os meios pertencentes à instituição”, neles se incluindo, presumivelmente, um jeep Lexus topo de gama.

Não é garantido que Joel Leonardo suspendesse o sobrinho se esse tivesse se escapulido para a Namíbia, como era seu propósito quando foi interceptado pelo SIC em Benguela.

O despacho através do qual Silvano Manuel é suspenso tem duas datas. A primeira – 30 de Janeiro – sugere que o presidente do CSMJ condicionava a sua publicação à detenção ou não do sobrinho. O despacho foi tornado público a 1 de Fevereiro, exactamente no dia em que o SIC travou a fuga do “operativo”. 

Segunda-feira, 6, o portal Club-K noticiou que o Presidente João Lourenço chamou Joel Leonardo ao seu gabinete na sexta-feira, 3, para ouvir de viva voz explicações para as trapaças recorrentemente associadas ao presidente do Tribunal Supremo.

De acordo com o portal de José Gama, nada convencido com as explicações de Joel Leonardo, o Presidente da República teria instruído a PGR para apurar todas as denúncias que envolvem o presidente do Tribunal. 

Geralmente indiferente à denúncias veiculadas através das redes sociais, embora gabe os seus sentidos de audição e visão, o Presidente João Lourenço viu-se “obrigado” a agir depois que lhe chegaram ao ouvido informações dando conta que o sobrinho de Joel Leonardo teria condicionado a soltura de Augusto Tomás, decidida em Março passado, ao pagamento de um elevado valor pecuniário.

Em 2019, Augusto Tomás foi condenado a 13 anos de prisão maior pelo crimes de peculato,  violação às normas de execução do Plano e Orçamento sob a forma continuada,   abuso de poder sob a forma continuada, abuso de confiança e participação económica em negócios. 

Em Junho de 2022, o Tribunal Supremo acolheu o pedido de liberdade condicional impetrado pela defesa de Augusto Tomás, sob o argumento de que já tinha cumprido metade da pena e por bom comportamento. 

Mas pouco depois, em Setembro do mesmo ano, alegando que a pena a que Augusto Tomás fora condenado era demasiado “branda” face ao que descreveu como “condutas tão graves”, o presidente da Câmara Criminal do Supremo, Daniel Modesto Geraldes, indeferiu o pedido da defesa e o antigo ministro dos Transportes continuou preso. 

A pena que Daniel Geraldes tomou como excessivamente “branda” foi decidida pelo próprio presidente do Tribunal Supremo.

Finalmente liberto em Dezembro, Augusto Tomás fez constar ao palácio presidencial que intermediários de Joel Leonardo, nomeadamente o sobrinho Silvano Manuel, condicionavam a sua soltura a suborno. 

De acordo com o Club-K, no encontro com o Presidente da República, a que também estiveram presentes o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Francisco Furtado, o demissionário Procurador Geral da República, Pitta Gróz, o presidente do Tribunal Supremo não só gaguejou abundantemente, deficiência que até ali lhe era desconhecida, como empurrou todas as culpas ao sobrinho.

Fontes do Club-K garantem que o esquema de corrupção e venda de sentenças, engendrado no gabinete do próprio Joel Leonardo, tem como executores um trio composto pelo já detido Silvano Manuel, Isidro Coutinho, assessor para a Área do Cofre dos Tribunais, e Carlos Salumbongo, advogado assessor do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

As fontes do Club-K  disseram que Joel Leonardo saiu do encontro com o Presidente da República com ar bastante abatido.

Aquele encontro pode ser o fim da picada.

Mas, é também a reafirmação da velha máxima de que quem semeia ventos colhe tempestades. 

Se tivesse “ouvido” a votação dos membros do Conselho Superior de Magistratura, o Presidente da República teria escolhido melhor. 

Tendo eleito o combate à corrupção como um dos seus principais objectivos, paradoxalmente o Presidente da República encontra no aparelho judicial alguns dos mais ferrenhos praticantes da “modalidade”.

As práticas imputadas a Joel Leonardo fazem dele uma fonte de inspiração dos corruptos.

Sem condições morais para continuar no cargo, Joel Leonardo será garantidamente “convidado” a renunciar. Tal como fez o seu antecessor, Rui Ferreira, em 2019. 

Envolvido em vários escândalos, Rui Ferreira foi “persuadido” por uma troika composta pelo Presidente da República, chefe do SINSE e PGR a sair pelo próprio pé. 

Diz quem sabe que o general Miala levou a esse encontro uma “tonelada” de provas que implicavam o então presidente do Supremo em actos de corrupção.

Sorte diferente não terá o brigadeiro Joel Leonardo.

PS: Na matéria sobre as “Trapalhadas do Brigadeiro”, a presidente da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro é identificada como Efigênia Silva. Na verdade, trata-se de Efigênia Lima.

À juíza conselheira e aos leitores o Correio Angolense pede sinceras desculpas.