O “diário da república da anormalidade” teria muitos tópicos para se anotar.
A primeira anotação vai para a Justiça e o descrédito total em que mergulhou ou foi atirada.
Ou seja, para o fundo do poço. O descrédito é tal que se uma Comissão Parlamentar de Inquérito fosse instalada e dispondo de sérios instrumentos para investigar, certamente (é o que se pensa na generalidade da opinião pública) não sobraria pedra sobre pedra.
O Departamento de Estado norte-americano divulgou, recentemente, um relatório que contém, para dizer o mínimo, perturbadoras denúncias sobre o estado da Justiça em Angola.
Justiça e Comunicação Social: os sectores que perturbam a normalidade democrática e para piorar a situação já “de per si” perturbadora, aquela está rodeada de inúmeras suspeitas de corrupção.
O “caso” da ex-Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas é deprimente. Cuidava das finanças do país e paralelamente cuidava das suas finanças pessoais e da família.
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo é acusado de vender sentenças e de imiscuir-se, extravagantemente, nas questões de gestão administrativa e financeira da corte.
Sobre ambos recaem acusações de nepotismo. Agora, é o Tribunal Constitucional e uma de suas juízas conselheiras que, alegadamente, teria pressionado um ministro a entregar, também a ela, bens que resultaram apreendidos no âmbito da recuperação de activos.
A culpa, nesse ponto, não morre solteira. Tudo começou com o Decreto Presidencial 69/21, que atribui a magistrados judiciais e do Ministério Público 10% (líquido) dos bens perdidos para o Estado após sentença transitada em julgado.
Tudo começou aí e mesmo já demonstrada a ilegalidade e a deturpação da função dos tribunais e sua independência o autor do Decreto não o revogou.
O princípio geral da lei dispõe que os tribunais não se podem fazer pagar com o produto das suas decisões e que resultem em custódia ou perda definitiva de bens do réu.
Até mesmo porque toda a massa patrimonial perdida por decisão judicial reverte para o Estado.
A deriva presidencial vem-se revelando, aos poucos, como o mais perturbador factor de instabilidade e incerteza.
O Director do Correio Angolense, o jornalista Graça Campos, tem chamado à atenção, com alguma insistência, para essa deriva e lembrando sempre o Rei Louis XIV (França) que dizia no século XVII:” l’Etat ce moi.”
A forma descortês e até de alguma forma degradante como conduziu a intervenção no processo de demissão da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deslustrou (talvez a palavra adequada fosse outra) o órgão Presidente da República. Pareceu tratar-se de uma questão do fórum familiar.
A propósito, espera-se que o site que aloja este jornal não venha a ser alvo (novamente) de um ataque cibernético pelo simples facto de mencionar o nome de Joel Leonardo.
A terminar, restam anotados no “diário da anormalidade”, dois acontecimentos recentes.
A revelação de que, dentre as ossadas de oito (08) pessoas entregues pela CIVICOP, não constam as de José Van-Dúnem, Sita Valles e Rui Coelho, todos envolvidos no 27 de Maio e a descoberta, pelas autoridades aduaneiras do Vietnam, entre sacos de farinha, de sete (07) toneladas de marfim de elefantes angolanos.
