Não sobraria pedra sobre pedra

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O “diário da república da anormalidade” teria muitos tópicos para se anotar. 

A primeira anotação vai para a Justiça e o descrédito total em que mergulhou ou foi atirada.

Ou seja, para o fundo do poço. O descrédito é tal que se uma Comissão Parlamentar de Inquérito fosse instalada e dispondo de sérios instrumentos para investigar, certamente (é o que se pensa na generalidade da opinião pública) não sobraria pedra sobre pedra.

O Departamento de Estado norte-americano divulgou, recentemente, um relatório que contém, para dizer o mínimo, perturbadoras denúncias sobre o estado da Justiça em Angola.

Justiça e Comunicação Social: os sectores que perturbam a normalidade democrática e para piorar a situação já “de per si” perturbadora, aquela está rodeada de inúmeras suspeitas de corrupção. 

O “caso” da ex-Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas é deprimente. Cuidava das finanças do país e paralelamente cuidava das suas finanças pessoais e da família.

O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo é acusado de vender sentenças e de imiscuir-se, extravagantemente, nas questões de gestão administrativa e financeira da corte. 

Sobre ambos recaem acusações de nepotismo. Agora, é o Tribunal Constitucional e uma de suas juízas conselheiras que, alegadamente, teria pressionado um ministro a entregar, também a ela, bens que resultaram apreendidos no âmbito da recuperação de activos.

A culpa, nesse ponto, não morre solteira. Tudo começou com o Decreto Presidencial 69/21, que atribui a magistrados judiciais e do Ministério Público 10% (líquido) dos bens perdidos para o Estado após sentença transitada em julgado.  

Tudo começou aí e mesmo já demonstrada a ilegalidade e a deturpação da função dos tribunais e sua independência o autor do Decreto não o revogou. 

O princípio geral da lei dispõe que os tribunais não se podem fazer pagar com o produto das suas decisões e que resultem em custódia ou perda definitiva de bens do réu.

Até mesmo porque toda a massa patrimonial perdida por decisão judicial reverte para o Estado. 

A deriva presidencial vem-se revelando, aos poucos, como o mais perturbador factor de instabilidade e incerteza. 

O Director do Correio Angolense, o jornalista Graça Campos, tem chamado à atenção, com alguma insistência, para essa deriva e lembrando sempre o Rei Louis XIV (França) que dizia no século XVII:” l’Etat ce moi.” 

A forma descortês e até de alguma forma degradante como conduziu a intervenção no processo de demissão da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deslustrou (talvez a palavra adequada fosse outra) o órgão Presidente da República. Pareceu tratar-se de uma questão do fórum familiar. 

A propósito, espera-se que o site que aloja este jornal não venha a ser alvo (novamente) de um ataque cibernético pelo simples facto de mencionar o nome de Joel Leonardo.

A terminar, restam anotados no “diário da anormalidade”, dois acontecimentos recentes. 

A revelação de que, dentre as ossadas de oito (08) pessoas entregues pela CIVICOP, não constam as de José Van-Dúnem, Sita Valles e Rui Coelho, todos envolvidos no 27 de Maio e a descoberta, pelas autoridades aduaneiras do Vietnam, entre sacos de farinha, de sete (07) toneladas de marfim de elefantes angolanos.