ANGOLA E IATA DESENCONTRADAS SOBRE A COVID

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No dia 14 de Abril, e contrariando constatações da Organização Mundial da Saúde de acordo com as quais há, globalmente, uma diminuição de 30% do número de casos de Covid-19, o Presidente João Lourenço actualizou as regras para a gestão administrativa dessa pandemia no país “tendo em conta o relativo aumento do número de casos positivos nos últimos tempos”.

De acordo com uma Nota de Imprensa da Secretaria de Imprensa do Presidente da República, a actualização das regras para a gestão administrativa da pandemia visaria, também, “evitar a propagação da doença e o retorno a cenários anteriores de crise”.

Relativamente ao controlo sanitário das fronteiras, o diploma actualizado pelo Presidente da República determina “que as saídas do território nacional estão dependentes da apresentação de certificado de vacinação que ateste a imunização completa”. Ou seja, Angola só permite a saída do seu território a indivíduos que estejam completamente imunizados contra a pandemia da Covid-19, e isso “sem prejuízo de formalidades adicionais exigidas pelo país de destino”.

O diploma actualizado pelo Presidente João Lourenço condiciona a entrada de cidadãos, nacionais ou estrangeiros, em Angola à apresentação de certificado de vacinação que ateste imunização completa ou, “em alternativa, a apresentação de teste do vírus SAR-COV 2, de tipo RT-PCR, com resultado negativo, efectuado nas 48 horas anteriores à viagem”.

Pretensamente para acautelar a “propagação da doença e o retorno a cenários anteriores de crise”, o decreto assinado pelo Presidente João Lourenço restabelece a obrigatoriedade da utilização da máscara facial nas unidades sanitárias, farmácias ou serviços equiparados, “sendo facultativa a sua utilização nos restantes locais de acesso público”.

Embora seja facultativo o uso de máscaras faciais  nos “restantes locais de acesso público”,  no diploma do dia 14, João Lourenço do dia 14 delega “competência aos departamentos para o estabelecimento de regras e medidas administrativas de vigilância e controlo sanitário que se revelem úteis e proporcionais à mitigação do risco do contágio em massa”.

O que quer dizer que a Polícia, por exemplo, pode voltar a impedir ajuntamentos populares, festas com mais de 15 pessoas em quintais particulares e outras medidas a que habitualmente não hesita em lançar mão quando se trata de limitar os direitos e garantias dos cidadãos.

Um dia depois da decisão do Presidente angolano persistindo em práticas já abandonadas pela generalidade dos países, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) de que a TAAG é membro de pleno direito endereçou ao Governo angolano uma carta aberta em que lamenta a insistência de Angola em medidas já descartadas em quase todas as latitudes do mundo.

Começando por agradecer o apoio de Angola à indústria da aviação ao longo dos últimos 3 anos muito desafiantes em que o mundo foi gravemente afectado pelo coronavírus”, a IATA dirige-se ao Ministério da Saúde, de quem julga ter partido a decisão que actualiza as restrições, num “momento em que a maioria dos Estados facilitou ou removeu totalmente as restrições do Covid-19 com base na mitigação de riscos”.

Com 300 companhias aéreas associadas, a IATA diz-se preocupada “com a posição do governo (de Angola) sobre a exigência contínua de um teste PCR COVID-19 negativo para os passageiros que chegam” ao país, “considerando o facto de que há um movimento global e na África para remover a exigência de teste PCR e vacinação, e ainda em alguns casos raros em que os viajantes são totalmente vacinados”. 

A IATA afirma ter avaliado “recentemente os 50 maiores mercados de aviação globalmente e descobriu que quase todos esses Estados eliminaram a exigência de testes de PCR negativos e vacinação, e apenas alguns deles ainda não removeram a exigência de passageiros totalmente vacinados”.

De acordo com a carta aberta da IATA,  “mais perto de casa”, ou seja nos países limítrofes ou não muito distantes de Angola “quase todos abandonaram a exigência de testes de PCR para viajantes vacinados”.

De entre outros pedidos, a IATA implora ao Governo angolano a eliminação dos requisitos de teste PCR no Aeroporto Internacional de Luanda para “todos os viajantes de saída” e permitir que estejam em conformidade com os requisitos específicos do país de destino.   

A Associação Internacional de Transporte Aéreo lembra ao Governo angolano que, nos dias que correm, a maioria dos países já removeu as restrições para os viajantes e por essa razão “centros de vacinação para COVID-19 não são mais facilmente acessíveis para passageiros”.

Em Angola, as poucas unidades sanitárias actualmente habilitadas a fazer testes do vírus SAR-COV 2, de tipo RT-PCR, são controladas por entidades ligadas à Presidência da República. O brigadeiro Vasco Júnior Sabino da Silva “Vasquinho”, chefe do Gabinete Médico do Presidente da República, seria a peça central da engrenagem. É um “todo-o-terreno” com interesses directos na Clínica Girassol, Hospital Militar e nos principais centros de Imagiologia do país.

Sublinhando a importância da indústria da aviação, que “continua a desempenhar um papel central” para a economia angolana”, a IATA acredita que a remoção das restrições de entrada e saída de Angola “irá impulsionar fortemente” a  economia do país e o sector dos transportes aéreos.

Principais destinos de governantes angolanos, todos os países da Europa Ocidental e os Estados Unidos removeram, há muito, a obrigatoriedade do teste ou da vacinação anti-covid para a entrada e saída nos e dos seus territórios. 

Várias vezes citada pelas autoridades angolanas, a Organização Mundial da Saúde não reportou nenhum aumento de casos de Covid em Angola.

Aliás, o nosso país esteve sempre muito distante dos casos mais preocupantes.

O aumento do número de mortes em Angola deve-se, segundo entendidos na matéria, à malária, febre tifoide e outras doenças.

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