Como era de todo previsível, as mentes mais fanatizadas do MPLA – aquelas menos contempladas pelo conhecimento – estão a reagir com incontida raiva à proposta de iniciativa para a constituição de processo de acusação e destituição do Presidente da República, apresentada quarta-feira pelo Grupo Parlamentar da UNITA.
Nas redes sociais, além de impropérios, recurso a que lançam inevitavelmente mão para disfarçar a falta de argumentos, as hordas fanáticas procuram consolo no que é óbvio: a impossibilidade de a UNITA, sozinha, desencadear um processo que culmine com a destituição do Presidente da República.
Empurrados por um misto de raiva, ódio, insensatez, com profunda dose de incultura política, as hordas do MPLA agarram-se desesperadamente à alínea c) do número 5 do artigo 129º da Constituição da República de Angola, que estabelece que a “deliberação (sobre a destituição do Presidente da República) é aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções, devendo, após isso, ser enviada a respectiva comunicação ou petição de procedimento ao Tribunal Supremo ou ao Tribunal Constitucional (…)”.
Os “tontons macoutes” digitais do MPLA não precisam de resguardar-se nessa disposição constitucional.
Qualquer mente imunizada contra o fanatismo partidário presume que a UNITA tem plena consciência de que a sua proposta de iniciativa para a constituição de processo de acusação e destituição do Presidente da República não passará disso mesmo. Nas actuais circunstâncias, a UNITA não tem a menor chance de arregimentar o voto de 2/3 de deputados necessários para que a sua iniciativa tenha pernas para caminhar.
Mas, é insano tomar como crime o exercício de um direito constitucional.
A UNITA exerceu uma prerrogativa plenamente protegida na Constituição da República.
A alínea b) do já referido número 5º do mesmo artigo estabelece que a proposta de iniciativa para a constituição de processo de acusação e destituição do Presidente da República “é apresentada por um terço dos deputados em efectividade de funções”.
Na sua actual composição, a bancada parlamentar da UNITA reúne mais do que os 73 deputados necessários para desencadear a proposta de que aqui se fala.
Além do exercício de um direito constitucional, a UNITA fez a agenda setting da semana, que consiste em atrair as atenções para um determinado fim.
Com a sua iniciativa, a UNITA criou um facto político, atrás do qual correm, agora, políticos, jornalistas, fazedores de opinião e até mesmo a enraivecida milícia digital do MPLA.
A estridente gritaria dessa milícia já não consegue disfarçar os efeitos que iniciativa da UNITA causou no Presidente da República e no MPLA. O desgaste de imagem é evidente.
O que lê nas redes sociais impõe ao Presidente João Lourenço e ao MPLA a obrigação de promoverem uma campanha de vacinação anti-raiva à sua milícia.
Se não vacinada preventivamente, essa milícia pode virar-se contra os seus próprios donos, como fazem cães e gatos não protegidos contra a raiva.
Se tivesse sido preventivamente vacinada contra a raiva e a insanidade, a guarda digital do Presidente João Lourenço e do MPLA veria na iniciativa da UNITA um acto normal de um partido opositor. Uma acção de desgaste (que é diferente de perseguição…) da imagem pública do principal adversário.
É em momentos como este que é testado o compromisso de todos com o estado de direito democrático.
A ruidosa e enraivecida reacção da horda digital do MPLA e do Presidente da República prova que é nulo o seu compromisso com a democracia.
Condescendentes, a generalidade dos angolanos compreende a confusão, a raiva e o ódio que tomaram de “assalto” a milícia digital do Presidente da República. A semana, que ainda não terminou, está a ser demasiado pesada para João Lourenço. O relatório da PGR ao Presidente da República com “deliciosos” detalhes da escandalosa roubalheira de Joel Leonardo ao cofre do Tribunal Supremo; a acusação de que o Titular do Poder Executivo subtraiu quase 2 biliões de dólares do erário para sustentar a sua última campanha eleitoral e, agora, a iniciativa do GP da UNITA são ingredientes bastantes para desapertar alguns parafusos na mente de um fraco.
PS: No comentário “Encostados às cordas”, publicado ontem nesta página, atribuímos ao MPLA uma maioria qualificada de votos na Assembleia Nacional. Tratou-se de um equívoco. Na verdade, o MPLA tem, apenas, uma maioria absoluta, insuficiente para algumas malabarices que alguns desejam…
