10 Dezembro, 2022
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Redacção

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Revisão Constitucional. MPLA não sabe de nada!

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Tomando-a, já, como inevitável, o jornalista e advogado Kajim Ban Gala defendeu aqui, há coisa de pouco menos de uma semana, que a revisão...

JL, tem “apreço” pelo êxodo dos angolanos

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Qualquer dicionário da língua portuguesa ensina que significado de apreço é consideração, estima, dar valor a. Numa mensagem que ontem, terça-feira, postou no Facebook, o...

Uma divisão com objectivos confessos

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Nos termos da proposta de nova divisão político-administrativa do país, que o Governo submeterá brevemente à aprovação da Assembleia Nacional, o número de municípios do...

ANAC acaba com “aventura” cargo da TAAG

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Uma recente determinação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) proíbe a TAAG de usar para transporte de carga aviões configurados pelo fabricante para transporte...

Os diferentes ângulos da Lei 2/22

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(Ou a confirmação da velha máxima de que cada cabeça, sua sentença)  Com a data de 9 de Novembro, Raul Araújo, Professor Catedrático, postou nas...

JL nas vestes de “pai Natal”

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Ponto prévio: tenho como única fonte o Novo Jornal, que, na sua edição eletrónica de terça-feira, 15, noticiou que o Presidente da República aprovou...

Freios ao poderes do Presidente. Nunca foram tão necessários!

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O Artigo 127.º da  nossa Constituição estabelece que o “Presidente da República não é responsável pelos actos praticados no exercício das suas funções, salvo em caso...

Costas viradas por causa da Isabel

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Isabel dos Santos  está no epicentro de uma crise que ameaça agitar seriamente as águas políticas em Portugal.  Na quinta-feira o Observador, o maior jornal electrónico...

EXALGINA, A INTOCÁVEL

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A alínea b) do Artigo 5. da Lei da n. 13/22, de 25 de Maio, estabelece como fundamento  para apropriação a “utilização fraudulenta de patrimônio...

Via expressa ao livre arbítrio

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 No dia 26 de Setembro de 2017, quando lhe conferia posse para o seu primeiro mandato, Rui Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional, disse ao...