O maior partido da Oposição “assina por baixo” da condenação já feita pelo presidente Adalberto da Costa Jr., elogia o trabalho da Polícia Nacional e acusa o MPLA de ser o “autor moral” do veto da TPA e TV Zimbo à cobertura das actividades da UNITA…
A UNITA condenou hoje os manifestantes que inviabilizaram o trabalho de reportagem de alguns profissionais de canais de televisão públicos, TPA e TV Zimbo, destacados para a cobertura da manifestação “por eleições transparentes”, realizada sábado último, 11, em Luanda.
A posição está expressa num comunicado do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Políticado partido distribuído à Comunicação Social. “O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política reitera, aos Jornalistas, o pronunciamento do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, no acto de massas e em declarações aos múltiplos órgãos de comunicação social presentes, onde prontamente condenou as acções dos jovens que impediram as reportagens dos correspondentes das televisões públicas e apelou ao «respeito às leis e ao trabalho dos profissionais de comunicação social», que «cobrem os actos, levam as imagens»e «não são os culpados pelo facto dessas imagens não serem depois transmitidas»”, lê-se na nota.
Depois de enaltecer a actuação da Polícia Nacional durante a manifestação e assumir o “compromisso de cooperar para a manutenção da segurança e da ordem públicas para a consolidação do Estado de Direito e Democrático”, o maior partido da Oposição verberou a actuação da TPA, TV Zimbo e do ministério de tutela.
“O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política constata que o perfeito alinhamento do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social com as Direcções da TV Zimbo e TPA sobre o incidente ocorrido entre alguns jornalistas e certos participantes da marcha, é apenas a confirmação de que este departamento é o veículo das ordens superiores do Titular do Poder Executivo para os órgãos estatais de comunicação Social”, refere o comunicado.
Para o partido do Galo Negro, a actuação da TPA e da TV Zimbo tem sido parcial, pelo que insta o Governo e os gestores dos referidos mídias“a reflectirem sobre a sua reiterada prática panfletista e exclusivista contra a UNITA e o seu líder”, acrescentando que a posições tomadas por esses órgão de boicote à cobertura das actividades do partido “só vieram confirmar e oficializar a reiterada censura e a confissão do desrespeito e da grave violação às leis e à deontologia que demonstram ignorar.”
Em resposta à declaração da TPA e da TV Zimbo segundo a qual deixam de cobrir as actividades da UNITA, esta considera que “alegítima defesa dos colaboradores, não pode resvalar no argumento de não mandá-los cobrir futuros eventos organizados pela UNITA. A defesa e a credibilidade, diante da sociedade angolana, do mundo e, sobretudo, perante os valores que emolduram o Estado Democrático e de Direito, reside na prática rigorosa que postula: a pluralidade, a igualdade e o direito ao contraditório”.
Acrescentou que “não é da competência dos administradores da TPA determinar quem pode passar ou não na Televisão Pública de Angola”. Por isso, a UNITA entende que deve continuar a “pugnar pelo diálogo, a bem do interesse público”.
A UNITA aponta o dedo acusador ao MPLA. “(…) Ao fazer menção do incidente entre alguns jornalistas e alguns participantes da marcha, nos ríspidos termos em que o fez, no seu comunicado, o órgão de cúpula do Partido no poder, assume-se como o pai genético, à moda comunista, de toda a máquina que asfixia as liberdades dos cidadãos, constantes da Constituição da República”, argumentando que “a existência do comité de especialidade dejornalistas prova a apetência do regime em sequestrar o Estado e subverter a Democracia.”
Em face disso, apela ao Sindicato dos Jornalistas a tudo fazer para que possamos “melhorar a qualidade dos conteúdos do serviço público, numa altura em que o país se encontra em pré-campanha eleitoral”, defendendo que “ofuturo do nosso país passa pela cooperação com todas as forças vivas da sociedade.”
O comunicado da UNITA surge após as estações de televisão TPA e a TV Zimbo, ambas sob alçada do Governo, terem anunciado, separadamente, segunda-feira, 13, nos respectivos serviços noticiosos principais que deixam de cobrir as actividades da UNITA. De acordo com a TPA, a sua posição vai perdurar “até que esta formação política peça desculpas públicas e se comprometa a impedir estes actos de intolerância”.
A TPA sustenta a sua decisão em razão de “agressões físicas e verbais, consideradas graves”, que “puseram em perigo a integridade”dos seus profissionais, pelo que deixa de entrevistar ouconvidamilitantes, responsáveis e dirigentes do referido partido para debates.
Por seu turno, a TV Zimbo, tomada pelo Estado a figuras do regime que alegadamente a ergueram com recursos públicos, espera “retratação pública por parte do partido UNITA”, classificando a ocorrência como “intolerância política”.
Ainda na segunda-feira, 13, o MPLA condenou de forma “veementemente a agressão física e verbal perpetrada no dia 11 de Setembro pela UNITA aos jornalistas da TPA e da TV Zimbo”. Em comunicado difundido após reunião do Secretariado do Bureau Político, o incidentes foi classificado como “grave e preocupante o facto de não ser a primeira vez que a UNITA adopta uma atitude violenta contra jornalistas, o que constitui um reiterado atentado contra o exercício da liberdade de expressão e de imprensa protegidas pela Constituição e demais legislação”.
O MISA Angola, braço do Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA), juntou a sua voz ao “coro” de protestos contra a atitude dos manifestantes que impossibilitaram a equipa de jornalismo da TV Zimbo de cumprir o seu dever profissional, reputando o acto como “grave”.
No dia da denominada “marcha da cidadania por eleições livres, justas e transparentes”, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) emitiu uma nota em que manifesta “profunda preocupação” com o que considera “actos de agressão e intimidação a que foram sujeitas as equipas de reportagem da Televisão Pública de Angola e da TV ZIMBO durante a cobertura da manifestação convocada hoje pelo partido político UNITA.”
Na nota o MINTTICS lamentou o sucedido e apelou à UNITA que “assuma as responsabilidades e ajude as autoridades a identificar os autores deste acto deplorável num Estado Democrático e de Direito”, exortando os meios de Comunicação Social “a não se deixarem intimidar por aqueles que negam a coabitar em democracia”.
O Sindicato dos Jornalista também não ficou indiferente. Um dia depois do sucedido, o secretário-geral da organização repudiou o episódio e o qualificou como “sendo uma obstrução ao exercício de liberdade de imprensa que é um direito fundamental que todas as entidades públicas e privadas devem respeitar”. Em relação à posição da TPA e da Zimbo a reação do grémio foi expressa esta quarta-feira, 14, em comunicado que apela os referidos órgãos de comunicação social “a usarem o diálogo como caminho mais sensato para a salvaguarda de todos os interesses em jogo”, em nome da “necessidade de o país manter a paz social e o Estado Democrático de Direito”.
Hoje, foi a vez da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) entrar em campo, fazendo-o com uma deliberação na qual condena “de forma inequívoca os actos protagonizados por alguns manifestantes contra profissionais da TPA e da TV Zimbo”. O Conselho Directivo da instituição indicou o “apelo ao diálogo feito por Sua Excelência Senhor Presidente da República, como sendo a melhor via para se ultrapassar qualquer desentendimento.” Relativamente ao posicionamento dos dois canais de televisão, a Entidade lembrou “os seus compromissos para com toda a sociedade, nos termos do n.º 4 do art.º 17.º da Constituição da República de Angola.”
