Quarta-feira, Fevereiro 28, 2024
Início Site

No “Secretariado do MPLA abundam muitas cabeças mas poucos cérebros”… (I)

(Gustavo Costa In Novo Jornal, 02 Outubro de 2020)

Certo dia, questionado sobre as razões da sua aliança com o regime do apartheid dominante na África do Sul, o “Barbas”(Jonas Savimbi) respondeu tranquilamente: “quando você está a se afogar não escolhes a mão que está a te salvar”. Ironia das ironias, o MPLA parece hoje enxergar em Adalberto da Costa Júnior as mesmas águas revoltas nas quais Jonas Savimbi temia afogar-se. Para evitar o afogamento, Savimbi pendurou-se com todas as suas forças aos racistas brancos sul-africanos. Por medo de Adalberto da Costa Júnior, o MPLA faz recurso aos mais bárbaros e primitivos sentimentos que habitam no ser humano: o racismo, a xenofobia, enfim, a intolerância. Paradoxo: em Cafunfo e por causa dos acontecimentos ali ocorridos, o MPLA repete a velha e conhecida ladainha de que o país vai de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste. Nem mais um pedaço, nem menos um pedaço. Mas em Luanda, o mesmo MPLA usa o mais poderoso meio de comunicação social público, a TPA, para dividir os cidadãos deste país em mais ou menos angolanos.
Savimbi conviveu até à sua morte com o estigma de aliado dos racistas sul-africanos; o MPLA hoje está em alegres núpcias com o racismo e a xenofobia. Mas ao contrário de Savimbi, acostumado, na UNITA, a que todos se vergassem a todos os seus caprichos, no MPLA há vozes que se estão a levantar contra o “vale tudo”, contra o recurso a mercenários e oportunistas, contra falsos militantes. O Correio Angolense faz aqui um breve resumo de muitos avisos à navegação que partem de militantes consequentes do MPLA e de conhecidos e reconhecidos actores da sociedade civil.

《Quem bajulou o Presidente JES durante décadas, deve agora bajular o Presidente J. Lo também? Kumé Antão? Hoko! (desculpem, queria dizer então. Lá onde digo Antão, não digo Antão, porque digo então)》- Fragata de Morais, in Facebook

Jacques A. dos Santos

《(…) Como se não bastasse a verborreia do preto imbecil, seguiu-se a conversa sem nível da branca, tão imbecil quanto o preto, porém mais oportunista e, por isso, mais perigosa. Empurrada por alguém que a promove sem cuidado, surge-nos nos ecrãs da TPA, a participar de um programa prestigiado mas longe de ser isento, num exercício de demagogia pura, descaradamente, a ressuscitar os demónios do racismo que sustentam a mediocridade. A branca, na sua tristonha intervenção, mostrou-se pela nulidade natural da sua pessoa e pelo imenso vazio da sua mensagem.
Utilizando linguagem perigosa, plena de malandragem, oportunismo e ambição, mostrou a quem quis ver, todos os atributos que caracterizam a gente sórdida. São pessoas que, como ambos, preto e branca, jamais terão a possibilidade de entender como os cidadãos norte-americanos, há doze anos, elegeram o mulato Barack Obama como seu presidente, tendo hoje uma vice-presidente negra, recém-eleita. Do preto, não possuo qualquer dado que me permita qualificá-lo. Da outra, a parceira branca de raciocínio oco, na sofreguidão oportunista que a impede de percepcionar os efeitos da exploração rácica, disse asneiras irreparáveis de que, infelizmente, a direcção da TPA se tornou cúmplice, num descuido (?) indesculpável da sua linha editorial. Foi em muito má hora que decidiram convidá-la para aquele triste sarau. (…) Não sou tipo de falar à toa. Tenho o testemunho de angolanos, portugueses e luso-angolanos, uma mão cheia de provas dos assuntos e dos factos vergonhosos, alguns que eu próprio já conhecia e me permitem qualificar essa senhora. É uma pessoa sem escrúpulos! Perita em traição, roubo e burla contra pessoas e instituições! (…) Ver depois um órgão da importância e com as responsabilidades do Bureau Político do MPLA, a produzir um comunicado tão deficiente, tanto na forma como no conteúdo, aguardado pelo impacto forte que provocaria face ao contexto actual, é deprimente e ao mesmo tempo preocupante. Porque, tristemente ferido de uma falsa identidade, já que empola a negritude e explora subtilmente o racismo, de um modo que nunca me habituei a ver nos procedimentos do glorioso MPLA, onde se defendeu sempre, para além da unidade nacional, a ideia de que o racismo tem, sempre teve, uma base económica a sobrepor-se à cor da pele de cada um. Não prosseguir nessa linha é dar campo aos mais reles ataques à condição de origem étnica. E é assim que passamos a compreender os protagonismos de certos indivíduos, transformados em gestores, dirigentes e deputados do partido que nos habituamos a respeitar, e cujas intervenções, de tão medíocres, chegam a causar náuseas, mesmo a quem não sofra do estômago.
Finalizo, afirmando que apoio, sim, a intervenção pública dos padres e bispos católicos e não apenas esses, no momento que vivemos. Sou absolutamente a favor das suas oportunas, conscientes e consistentes intervenções a favor da nossa Angola e da unidade entre os seus filhos. Primeiro, porque são cidadãos como qualquer um de nós, com o seu direito de opinião adquirido. Têm necessariamente preferências, como todos nós temos, por clubes de futebol ou por organizações políticas. Mas ao contrário de muitos de nós, os respeitáveis prelados falam da Angola total, dos nossos concidadãos e das suas dificuldades e não se imiscuem na luta e nos programas partidários de nenhuma agremiação. É preciso vencer a pandemia e a crise económica com gente honesta e esclarecida. Só assim Angola nos merece. 》Jacques A. dos Santos, in Jornal de Angola de 13 de Fevereiro de 2021

Gustavo Costa

《 (…) O recurso a essa tese (‘desangolanizar’ o líder da UNITA) é inconsistente, denota perda de controlo, mas pode acabar por rebentar por dentro com o efeito de uma bomba de neutrões. Não havendo, à volta desta ‘pandemia’ , uns mais puros do que os outros, ao fazer essa desesperada fuga para frente, o MPLA esqueceu-se que, ao lançar o cuspo para o ar, tem agora o cuspo a encharca-lhe a cara de porcaria. Ao fazer essa guinada, o MPLA nega a sua própria história e recusa tirar uma fotografia ao seu passado, ao tentar, à pressa, rasgar um presente recheado nas suas fileiras de originários de portugueses sim, de cabo-verdianos sim, de são-tomenses sim, mas também de zairenses e namibianos ! Ao fazer recurso a um (não) argumento para tentar desferir um golpe (baixo) ao líder da UNITA, o MPLA arrisca-se agora a abrir uma caixa de Pandora, não podendo esconder-se por detrás das máscaras que elegeram como um dos cabeças de cartaz do seu Comité Provincial de Luanda um conhecido comerciante polaco. Nem por detrás da máscara da sua última aquisição, que importada do submundo da vigarice em Portugal, que, meia lusitana, meia angolana, acaba de ser eleita a derradeira estrela-paraquedista do programa A Política no Feminino da TPA…Duvido, por isso, que, agarrado a esse guião, o MPLA tenha sucesso. Duvido porque trilhando um caminho perigoso e abrindo feridas internas, está-se a esquecer que, debaixo das suas pernas, há um espelho que permite a toda a gente ver-lhe a cor e o tamanho das cuecas. Do que não duvido, porém, é que, muitas vezes, antes de atirarmos pedras para o telhado do vizinho, devemos olhar primeiro para o nosso telhado. 》Gustavo Costa in “O Espelho” in Novo Jornal, 12.02.2021.

José Eduardo Agualusa

《Atacar o Adalberto por ter dupla nacionalidade ou por ter tido dupla nacionalidade ou fazer ataques raciais é a pior estratégia que o MPLA poderia escolher. Parece-me um disparate total, um tiro no pé com uma bazuca. Já nem vou falar de questões de ética ou de moral porque presumo que a esta altura dos acontecimentos o partido dos camaradas não dê muita importância à ética e à moral. Vamos falar de estratégia política. Ao contrário do MPLA, que foi fundado por angolano de ascendência portuguesa, a UNITA não tem nada a provar, não precisa provar que é um movimento de angolanos negros, porque foi sempre. Os militantes da UNITA escolheram o Adalberto, votaram nele pela competência e não pela cor da pele. A UNITA não vai perder o voto dos seus militantes pelo facto do Adalberto ser mestiço. Ao contrário, despertar esse tipo de polémica neste momento poderá prejudicar, isso sim, o MPLA. Muitos militantes do MPLA, que sempre tiveram dupla nacionalidade e são de ascendência europeia, irão provavelmente sentir-se agredidos e humilhados e a ser tentados a passar-se para a UNITA ou a votar na UNITA. , em qualquer caso será sempre a UNITA a ganhar; Adalberto deve estar a rir e tem bons motivos para rir. O MPLA não tem que preocupar-se com a UNITA, tem de preocupar-se com os seus estrategas. O MPLA continua a ser o pior inimigo do MPLA e antes disso já estava em guerra civil consigo próprio. Essa polémica só servirá para aprofundar ainda mais essa guerra civil.》José Eduardo Agualusa, in MFM, 13 de Fevereiro de 2021

SUBTIL INFLEXÃO
NA ESTRATÉGIA

Embora os direitos autorais pertençam a Dom Afonso Nunes, líder da Igreja Tocoísta em Angola, António Mussumari, administrador municipal do Cuilo e membro do Comité Provincial do MPLA da Lunda Norte, tem sido o mais insistente defensor de um III mandato para o Presidente João Lourenço.

Em vários escritos nas redes sociais, nomeadamente no Facebook, António Mussamo defende, desde 2021, ainda João Lourenço não tinha completado o seu primeiro mandato, uma revisão constitucional que esticasse  para três os mandatos do Presidente da República.

O militante do MPLA atribuiu ao actual Presidente da República um grandioso programa de “reestruturação” do país, impossível de realizar em 10 anos, o período máximo do mandato presidencial.

Em 2021, Mussumari, então director do gabinete de Comunicação e Imagem do Governo da Lunda Norte, defendia uma revisão constitucional que consagrasse três mandatos de cinco anos cada, totalizando 15 anos, ou, em alternativa, dois mandatos de 7 anos cada, perfazendo 14 anos. 

No lançamento do Polo de Desenvolvimento de Saurimo, em Agosto daquele mesmo ano, o próprio João Lourenço disse que 10 anos, período que a Constituição da República de Angola fixa para dois mandatos, são manifestamente insuficientes para concretizar as reformas que prometeu na campanha eleitoral de 2017. 

João Lourenço foi o primeiro presidente da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional, que “costurou” a actual Constituição da República. 

A perseverança de António Mussumari na defesa de um terceiro mandato para o Presidente João Lourenço rendeu-lhe a promoção ao cargo de administrador municipal.

Nos primeiros dias desta semana, António Mussumari surpreendeu os seus seguidores ao fazer uma subtil, mas significativa inflexão.

Sob o título O Congresso, o administrador municipal do Cuilo defende não já um terceiro mandato para João Lourenço, mas a permanência dele à testa do MPLA.

António Mussumari diz que o IX congresso do MPLA, previsto para 2026, será o “encontro mais importante dos últimos 30 anos” do partido porque “vai escolher o líder que terá a responsabilidade de conduzir o partido a vencer as eleições em 2027 e preservar as conquistas alcançadas ao longo da nossa história”.

Em implícita alusão às vozes internas discordantes com os rumos que João Lourenço dá ao Partido e, sobretudo, ao País, o fiel e leal militante da Lunda Norte pergunta, angustiado: “Quem ganha com uma provável troca de líder do partido quando estiver a faltar um ano para as eleições gerais?”

E ele aponta o caminho: “Não podemos trocar de líder como se estivéssemos a trocar de camisas. A continuidade do camarada Presidente João Lourenço a frente dos destinos do partido depois do congresso de 2026 é uma certeza absoluta para nossa vitória em 2027”.

É no último parágrafo do texto de António Mussumari que se percebe a inflexão. Pela primeira vez em muitos anos, o incansável pregador das “conquistas alcançadas ao longo da nossa história” escreve, apenas, que “cerrar fileiras em torno do líder é defender a continuidade do Presidente João Lourenço a frente do partido depois 2026”.

Pela primeira vez, desde 2021, António Mussumari não alude à necessidade de um terceiro mandato para o Presidente da República como única e incontornável plataforma para ele realizar as suas promessas eleitorais.

Morrerá cedo quem extrair do escrito de Mussumari a conclusão de que desistiu do terceiro mandato para o seu “amo” porque se conformou, subitamente, com a Constituição da República de Angola.

António Mussumari chegou, tardiamente, à conclusão de que João Lourenço não tem condições, mínimas que sejam, de chegar a um terceiro mandato por “via recta”, ou seja, por via de uma alteração constitucional.

Em 2021, com uma maioria parlamentar de 2/3, João Lourenço poderia ter encaixado a alteração dos mandatos presidenciais na revisão constitucional então feita por sua iniciativa.

Fiado na convicção de que nas eleições de 2022 arrumaria os adversários com inquestionável K.O., “marinou” o projecto da alteração constitucional.

A omissão de Mussumari sobre o terceiro mandato e o apelo ao cerrar de fileiras para “a continuidade do Presidente João Lourenço a frente do partido depois 2026” não significa que um e outro desistiram do seu projecto. Significa, apenas, que João Lourenço, para quem é feito o apelo para o cerrar de fileiras, pretende “barricar-se” no MPLA para através dele contornar os limites constitucionais ou continuar a exercer o poder pela via de uma marioneta. E aqui são potenciais os riscos de conflitos inerentes à bicefalia.

Qualquer dos cenários implicará o regresso, à primeira forma, do artigo do número 1 do artigo 120º dos Estatutos do MPLA, o qual estabelece, agora, que “o Presidente do Partido encabeça a lista de candidatos, pelo círculo nacional, sendo candidato a Presidente da República”.

Impedido, constitucionalmente, de concorrer à Presidência da República, João Lourenço tem, nos termos da alteração estatutária que ele próprio propôs no último congresso do MPLA, de ceder a liderança a outro.

Terceiro mandato e suas vicissitudes

Ouve-se agora falar, com maior intensidade, do terceiro mandato presidencial. 

A respeito do hipotético terceiro mandato presidencial, há muito caminho por percorrer, porventura mais do que se imagina, numa primeira análise. Desde logo, as questões preliminares. E, depois, as questões materiais, constitucionais, propriamente, aparentemente intransponíveis. Falemos apenas das questões formais. Por ora, mas mais adiante voltaremos à questão da materialidade ou das vicissitudes constitucionais de uma operação do tipo revisão constitucional de ruptura.

Parece que são as vicissitudes processuais de uma hipotética nova revisão constitucional que provocaram a demissão de dois altos dirigentes do partido no poder. 

E o afastamento em simultâneo de dois titulares de cargos importantes do partido governante induz quase que imediatamente à conclusão de que não se trata de simples mudança. Essa é percepção geral, salvo se ambos solicitaram, voluntariamente, o seu afastamento. 

Pode ocorrer essa circunstância, mas não é a regra geral, é excepção: em política, diz-se amiúde, nada acontece por acaso. 

Por tradição e costume, todas as modificações, jurídicas ou políticas de relevo, ocorrem por impulso do MPLA.

E tudo nasce no interior dessa legenda política, que quer por tradição, ou por costume, opera com a judicialização da política. 

É no Parlamento que reside o nó. Sendo a casa das leis, o percurso passa pela maioria que detém e esta maioria é comandada pelo Presidente do MPLA. 

O jurista Carlos Feijó, considerado o pai da Constituição, já tinha levantado a questão: “quem tem mais poder? O presidente do MPLA ou o Presidente da República?”

0 que é certo é que a iniciativa de revisão constitucional tem que ter o seu crivo, inevitavelmente. 

O entendimento de alguma opinião pública de que tenha havido alguma resistência à formação do coro necessário ao percurso em direção ao terceiro mandato parece colher algum sentido ou todo sentido. 

Sem isso, o impulso (questões formais) às questões relacionadas ao começo da “operação terceiro mandato”, presumivelmente, ficam dificultadas de alguma maneira.

Passemos a questão material. 

A Constituição tem na sua previsão um “numerus clausus” de mandatos presidenciais.

Alguns acontecimentos tornaram visível, porventura , a “fumaça” do andamento de alguma operação que estará a ser preparada para futuro, começando com o eventual  projeto de revisão dos estatutos do MPLA. É uma operação a que é alheia a Constituição.

A operação de modificação dos estatutos do MPLA, para visar de qualquer forma, directa ou indirectamente,  criar a bicefalia  conformaria a materialidade de um desvio de finalidade jurídica, o que equivale na linguagem popular à batota.

A bicefalia seria também uma afronta se ela visar o exercício do poder político por interposta pessoa e mesmo uma afronta aos estatutos do partido que inscrevem a observância obrigatória  de todos os militantes de uma conduta honrada e honesta.

Na verdade, seria o equivalente a um golpe de estado constitucional. 

Mas em África os presidentes, salvo exceções, não costumam mostrar respeito pelas Constituições.

OCIOSIDADE NOS CONSULADOS ANGOLANOS

Através do Decreto Presidencial número 189/23, de 29 de Setembro de 2023, Angola dispensou o visto de turismo aos cidadãos de 98 países, para estadas anuais inferiores a 90 dias.

Por ocasião da sua última mensagem sobre o estado da Nação, no dia 16 de Outubro de 2023, o Presidente da República disse que com essa medida, unilateral, Angola “passa a estar mais aberta ao turismo estrangeiro”.

A lista de beneficiários desta isenção de vistos abrange uma ampla gama de países em várias regiões do mundo.

Não se conhecem estatísticas co impacto da medida sobre o turismo.

Também (ainda) não são evidentes esforços tendentes a, como disse o Presidente da República, “melhorarmos a qualidade dos serviços públicos e privados para anualmente atrairmos um número cada vez maior de turistas”.

Aliás, conhecedor de muitos lugares turísticos do mundo, para onde se desloca assiduamente, o Presidente da República vê no estado actual de Angola um irresistível apelo a turistas estrangeiros.

“Nós já fizemos turismo em outros países e andamos em estradas esburacadas. Há turistas que preferem ficar na praia; há turistas que preferem ficar nas grandes cidades em hotéis de cinco estrelas, mas também há turistas que gostam de apanhar chuva, poeira, lama, portanto, o estado das picadas acaba até por ser desafiador”

Se estradas esburacadas, poeira, lama e chuvas são elementos estruturantes do turismo, Angola já não precisa de mover uma palha.

Mas, se não é ainda evidente o impacto da isenção de vistos de turismo a cidadãos de 98 países, espalhados por quatro continentes, o que hoje é indiscutível é a ociosidade que se instalou nos consulados e sectores consulares das embaixadas de Angola.

Sem vistos de turismo para emitir, os funcionários dos consulados e serviços consulares das embaixadas angolanos, em quantidades que superam largamente as necessidades, são agora tomados pelo ócio e pela tentação de ocupar o tempo em trabalhos paralelos.

O Ministério das Relações Exteriores não ajustou a quantidade de funcionários consulares ao Decreto Presidencial, de que resultou uma drástica redução do volume de trabalho.

Em países como Argentina, Estados Unidos, México ou Argélia, cujos cidadãos não são propensos a turismo de “poeira, chuva e estradas esburacadas”, os funcionários consulares foram literalmente tomados pelo ócio.

Nomeados às “carradas” – porque as embaixadas e consulados continuam a ser centros de emprego de familiares, amigos, amantes e segundas e terceiras opções femininas de governantes – os funcionários consulares disputam, quase à bofetada, os escassos pedidos de vistos de trabalho que lhes caem sobre as mesas.

Para reduzir consumos de energia eléctrica, internet, água, papel higiénico e visando também a redução da fofoca e da intriga, que a ociosidade sempre promove,
e a braços. Imagina excedente de força de trabalho,os responsáveis de alguns consulados e sectores consulares de embaixadas passaram a fazer escalas de trabalho.

Mas, as escalas de trabalho não reduziram as dores de cabeça aos financeiros dos consulados. Confinados em casa, os funcionários “entretêm-se” com telefones, insumos de energia e de água e, depois, e remetem as facturas aos consulados.

Qualquer país, gerido com responsabilidade, teria ajustado o quadro dos funcionários consulares àquele Decreto Presidencial, o que se traduziria na sua drástica redução.

Não faz sentido nenhum que passando por uma crise económica e social sem precedentes, o Governo continue a fomentar a ociosidade nos seus consulados. Isto é, a pagar a pessoas que não trabalham.

Uma lacuna na proposta de lei de Segurança Nacional

O Governo submeteu à Assembleia Nacional, para aprovação, uma proposta de Lei de Segurança Nacional, através da qual, por via dos Serviços que integram o Sistema de Segurança Nacional, o Presidente da República chamará a si competências várias, nomeadamente a de determinar quando os cidadãos podem ou não ter acesso à internet.

Depois de transformado em lei, que é o que se espera que a “manada” fará, o novo instrumento jurídico atribuirá ao Presidente da República competências que a Constituição da República de Angola reserva exclusivamente à Assembleia Nacional.

No n.º 2 do Artigo 36.º da proposta de lei é estabelecido que em “circunstâncias excepcionais as forças e serviços do Sistema de Segurança Nacional podem, nos limites da Constituição e da lei” adoptar medidas como o “encerramento temporário e interdição de acesso e circulação de pessoas e meios de transporte em estabelecimentos ou locais cuja actividade seja susceptível de perturbar a ordem pública” ou, ainda, proibir “a difusão a partir de sistemas de radiocomunicações, públicos ou privados, o isolamento electromagnético ou o barramento do serviço telefónico em determinados espaços” e, ainda, que as forças e serviços do sistema podem propor ao Presidente da Republica “a interrupção temporária de vias de comunicação terrestre, aérea, marítima e fluvial, de sistemas de telecomunicações, do acesso e circulação de pessoas, bem como da evacuação ou abandono temporário de locais ou meios de transporte”.

As limitações a que alude a proposta de lei são compatíveis com estado de guerra ou de excepção, que, nos termos da nossa Constituição, só pode ser decretado pela Assembleia Nacional.

Nos termos do Artigo 58. o da Constituição da República de Angola (Limitação ou suspensão dos direitos, liberdades e garantias) o “exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos apenas pode ser limitado ou suspenso em caso de estado de guerra, de estado de sítio ou de estado de emergência, nos termos da Constituição e da lei”.

O n. º 2 do referido artigo estabelece que o “estado de guerra, o estado de sítio e o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública”.

Se não tivesse como única finalidade a consagração do totalitarismo em Angola, a proposta do Governo incluiria, também, o exercício digno do cargo de Presidente da República como um pressuposto da segurança nacional.

Com o actual incumbente, a instituição Presidente da República tornou-se numa permanente fonte de chacota, zombaria e constrangimento.

Quando ouve o Presidente da República a falar, qualquer cidadão razoavelmente instruído é tomado por um terrível dilema: ou desata em sonoras gargalhadas ou baixa a cara de vergonha.

Não é nada confortável ouvir, repetidamente, o Presidente da República a empregar o haver (por exemplo, “ quando haver dinheiro”…) no lugar do apropriado houver. Também não tem piada nenhuma ouvir o PR sugerir que a poeira, estradas esburacadas e a lama são elementos estruturantes para o turismo interno.

Mesmo aos mais fiéis dos seus seguidores, João Lourenço provoca calafrios quando, para encobrir o vazio de ideias, se põe, despropositadamente, a comparar as realizações dos colonizadores portugueses com as dos do MPLA.

Na campanha eleitoral de 2022, em Ondjiva, os militantes mais esclarecidos do MPLA devem ter corado de vergonha quando João Lourenço induziu as pessoas que aderiram ao seu comício a colar o qualificativo burro aos dirigentes da oposição.

Na reentrée política, no dia 3 de Fevereiro, João Lourenço reincidiu ao qualificar como vagabundo e arruaceiros todos os angolanos que saírem às ruas para exigir a realização de eleições autárquicas.“

(…) eles são avessos ao trabalho, o único trabalho que conhecem é provocar a desordem”, acrescentou aquele que se toma a si próprio como o Messias de Angola, mas que em menos de uma década transformou o país num gigantesca réplica do Biafra do final da década 60 do século passado.

Segundo o “ douto” entendimento do PR, as “autarquias locais não se exigem”.

Imploram-se, preferencialmente de joelhos, não obstante terem conforto Constitucional?

A instituição Presidente da República precisa de ser blindada contra a chacota e a zombaria provocadas pelas calinadas e vazio de ideias do incumbente. A sociedade não deve aceitar que o PR normalize a banalidade.

Outrossim, os cidadãos angolanos não podem continuar a ser presos, sob o pretexto de ultraje ao PR, porque se riem das bordoadas que João Lourenço não se cansa de dar à língua portuguesa.

Desde o momento em que revelou publicamente a sua apetência ao cargo, em 2002, até chegar, finalmente, à “cadeira de sonho”, em Setembro de 2017, transcorreram 15 anos.

Tempo mais do que suficiente para João Lourenço aperfeiçoar-se no manuseio da língua portuguesa e para fazer várias formações em etiqueta.

Se, como tudo indica, nesse período de “preparação combativa” continuou a conviver com deficiências que deveriam ser supridas no ensino primário, João Lourenço deveria ser suficientemente humilde para aceitar e ater-se somente aos discursos redigidos pelos seus assessores.

O secretário para a Imprensa do Presidente da República é dos angolanos que melhor domina a língua portuguesa.

Estranhamente, não há no discurso do PR nenhum traço do seu auxiliar.

Aqueles que procuram, através da proposta de lei de segurança nacional, limitar drasticamente os direitos dos angolanos, deveriam considerar, também, que a segurança nacional não fica garantida quando os cidadãos olham para o Presidente da República como um “ carniceiro” incorrigível da língua portuguesa.

Aqui, sim: o respeito e a consideração não se exigem; conquistam-se.

“Justiça atrasada é injustiça qualificada”

Parece óbvio que à Justiça angolana não agradou o facto de Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens e António Bule haverem recorrido das penas de prisão a que foram condenadas em 2020. 

Se se tivessem conformado com as respectivas sentenças, todos os réus já teriam cumprido mais de metade das penas e possivelmente já soltos ao abrigo, por exemplo, do instituto que beneficia o bom comportamento ou mesmo de um indulto presidencial, hipótese, contudo, menos provável.

Sucede, porém, que o quarteto recorreu quer da decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo quanto da do Plenário do mesmo tribunal. 

Com a batata quente nas mãos desde Agosto de 2022, o Tribunal Constitucional dá indícios de incapacidade de sanar o assunto.

No próximo ano, completar-se-ão os 5 anos de prisão a que José Filomeno dos Santos e António Samalia Bule foram condenados em primeira instância. 

A  questão que se colocará será sobre se a contagem da pena iniciou-se em 2020 ou em 2021, data em que o Plenário do Supremo confirmou as detenças da Câmara Criminal, decisão entretanto imediatamente recorrida junto do Tribunal Constitucional.

Muito plausível, o deferimento do recurso extraordinário  de inconstitucionalidade anularia apenas a decisão do Plenário do Supremo ou, também, a da Câmara Criminal, ela também recorrida? Da hipotética anulação da decisão do Plenário decorreria alguma sanção disciplinar a Joel Leonardo por haver, conscientemente, violado a Constituição? 

No julgamento do caso envolvendo Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens e António Samalia Bule coabitam, alegremente, os principais  “defeitos de fabrico” identificados na chamada luta contra a corrupção e a impunidade: perseguição política, selectividade e sonegação de justiça.

Os quatro cidadãos estão sob forte marcação da justiça não porque tenham causado danos irreparáveis ao Estado – aos três juízes da Câmara Criminal foram exibidas provas documentais que comprovam que Angola não foi lesada em um único chavo furado. Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens e António Samalia Bule são, apenas, os “instrumentos” através dos quais a Justiça exercita a sua obsessão de julgar e punir, mesmo quando lhe faltam provas, o antigo Presidente José Eduardo dos Santos. 

Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens e António Bule são os rostos de um julgamento em que o verdadeiro e único réu é José Eduardo dos Santos.

Em Novembro passado, por ocasião do II Congresso Angolano de Direito Constitucional, a advogada Ana Paula Godinho advertiu que num futuro, que pode não estar distante, muitos magistrados angolanos se arrependerão das decisões que hoje tomam.

E talvez não se fiquem apenas pelo arrependimento.

Afinal, como ensinou Montesquieu, filósofo francês que viveu entre 1689 a 1755, “quando uma lei deixa de proteger os teus adversários, virtualmente deixa de te proteger”. 

Nesse “tête-à-tête” com a justiça, têm ocorrido factos só justificáveis pelo desejo veemente de humilhar os réus. 

Em Junho de 2019, por exemplo, o Tribunal Supremo revogou a sua decisão que impedia a mobilidade dos arguidos, dentro ou fora do país e manteve, apenas, como medida de coação o Termo de Identidade e Residência (TIR).

Facto é que quase 5 anos depois, Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens e António Samalia Bule não podem ausentar-se do país porque os seus documentos de viagem não lhes foram devolvidos, malgrado as inúmeras diligências dos advogados de defesa junto do tribunal.

De tão desencontradas as justificações para a retenção dos documentos, instalou-se nos advogados a convicção de que os passaportes e outros títulos do quarteto jazem numa qualquer gaveta que não a do Tribunal Supremo.

No caso de Zenu dos Santos sublinhe-se que a injustificada retenção do seu passaporte impediu-o de visitar o pai, mesmo quando já agonizava em Espanha. 

No já referido II Congresso Angolano do Direito Constitucional, Rui Ferreira, antigo juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, culpou advogados pelo pouco volume de trabalho que aquela corte tem. 

O recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pelos defensores dos quatro réus deu entrada no Tribunal Constitucional em Agosto de 2022. 

Quando e se um dia o recurso for deferido, como parece inevitável, já não será possível calcular e muito menos reparar os danos morais e materiais sofridos pelos quatro cidadãos. 

É por essa razão que Ruy Barbosa sustenta que a “justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.

Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens e António Samalia Bule estão a ser punidos por crimes que não praticaram.

QUANDO A VINGANÇA NÃO CASA COM A JUSTIÇA (II)

“A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”

Ruy Barbosa de Oliveira (5 de Novembro de 1849 a 1 de Março de 1923, polimata brasileiro que se destacou como  jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador).

O julgamento de José Filomeno dos Santos, Valter Filipe e Jorge Gaudens Sebastião, no quadro do que se designou caso dos 500 milhões, já entrou nos anais da história como aquele em que juízes e procuradores mandaram bugiar a verdade material e concentraram-se em forjar provas e ciladas que culminassem com a condenação dos réus.

Ao longo de todo o processo, ficou por demais evidente que juízes e magistrados seguiam um guião que excluía, de todo, a absolvição de qualquer dos réus.  

A máscara caiu logo que juízes e procuradores começaram por desvalorizar o testemunho escrito de José Eduardo dos Santos, peça fundamental do processo, e a seguir insinuaram que a assinatura do declarante poderia ter sido adulterada por um dos réus, José Filomeno dos Santos.

Confrontados com evidências irrefutáveis, juízes e procuradores barricaram-se, depois, em dois argumentos contraditórios: o primeiro dizia que a operação para a captação de um financiamento de 30 mil milhões de dólares teria sido montada à revelia de José Eduardo dos Santos. Desmentidos pelos factos, penduraram-se à mirabolante tese de que seria ilegal a autorização de José Eduardo dos Santos para a prossecução da operação. Ou seja, insinuaram que embora fosse simultaneamente Presidente da República e Titular do Poder Executivo, a José Eduardo dos Santos faltaria suporte constitucional para autorizar uma operação daquela monta. 

Apesar das abundantes provas de que a operação não apenas fora autorizada por quem tinha poder para fazê-lo como a sua interrupção resultou na devolução integral dos 500 milhões empregues para a capitalização do fundo, juízes e procuradores, em cega e absurda obediência ao guião que lhes orientava todos os passos, optaram por condenar os quatro réus.

Quando em Agosto de 2020 se decidiu pela condenação dos réus Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens Pontes e António Samalia Bule por pretensamente defraudarem o Estado angolano em 1.500 milhão de dólares, ao Tribunal Supremo já tinha sido provado que os 500 milhões de dólares reclamados não se encontravam nem nos bolsos de qualquer dos réus e nem fora da esfera patrimonial do Banco Nacional de Angola. O dinheiro estava  numa conta custódia criada para a capitalização do fundo. Além disso, a Mais Financial, empresa que intermediou a criação e propósito do fundo, já tinha devolvido ao BNA a totalidade dos 26, 5 milhões de dólares que recebeu como compensação pela sua intermediação. Foram ainda os réus que suportaram integralmente os custos – 2 milhões de libras –  do processo, entretanto aberto em Londres pelo Estado angolano para reclamar a devolução do dinheiro que julgava tomado ilicitamente pelos réus. Ou seja, à data da condenação, o Tribunal Supremo estava da posse de todos os elementos demonstrativos de que o Estado angolano não fora lesado em um tostão.

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo, presidida pelo juiz conselheiro João da Cruz Pitra, condenara, então, Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, à pena de prisão maior de oito anos; Jorge Gaudens Pontes Sebastião à pena de prisão de seis anos e José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” e António Samalia Bule, antigo director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, a cinco anos de prisão efectiva.

Não obstante a panóplia de pretensos ilícitos que lhes foram imputados, cada um dos réus foi condenado por apenas dois crimes.  Valter Filipe e Somalia Bule foram condenados por peculato e burla por defraudação, ao passo que Jorge Gaudens e José Filomeno dos Santos foram condenados por burla por defraudação e tráfico de influência.  

No acórdão, os juízes João da Cruz Pitra, José Martinho e João Pedro Fuantoni insistiram em que o Presidente da República José Eduardo dos Santos teria sido enganado e que a carta através da qual o já então ex-Chefe de Estado assumia total responsabilidade pela operação não teria sido escrita por ele.

Baseando-se não se sabe em quê, um dos juízes sustentou mesmo que a carta de José Eduardo dos Santos teria sido escrita pela defesa de Valter Filipe. 

Estranhamente, embora duvidasse da autenticidade da carta, o trio de juízes nunca exigiu uma perícia à caligrafia de José Eduardo dos Santos e nem processou a defesa de Valter Filipe pelo pretenso crime de falsificação de assinatura.

Accionado pelos réus, em sede de recurso, o Plenário do Tribunal Supremo viu-se num dilema: quatro dos seus membros votaram pela absolvição dos réus e outros quatro fizeram-no pela condenação.

Em qualquer latitude menos “poluída”, o empate levaria a uma de duas saídas: a)reavaliação do processo ou, b) absolvição dos condenados em homenagem ao princípio “in dúbio pro reo”.

Com o guião do processo cuidadosamente guardado, Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo, tirou da cartola um expediente inconstitucional: votou duas vezes para desfazer o empate, com o que se mantiveram inalteradas as sentenças ditadas em primeira instância.

Por causa do “jogo baixo” de Joel Leonardo, a defesa dos condenados bateu às portas do Tribunal Constitucional para interpor um recurso extraordinário de inconstitucionalidade.

O recurso jaz no Tribunal Constitucional desde Agosto de 2022.

Combate à corrupção encalhou

Com 33 pontos, Angola divide com a Mongólia e o Peru o 121º lugar do Índice O Índice de Percepção da Corrupção (IPC).

O IPC é o principal indicador de corrupção do mundo.

Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, ele avalia 180 países e territórios e atribui notas numa escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.

Em 2023, a Dinamarca, com 90 pontos, é o país melhor classificado.

Na cauda do IPC está a Somália, com constrangedores 11 pontos.

Com os mesmos 33 pontos, em 2022 Angola ocupou o 116º lugar. O país retrocedeu cinco lugares.

No universo dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa, o IPC de 2023 coloca Angola apenas acima de países como a Guiné Equatorial, governada por uma cleptocracia, com 172 pontos, Guiné Bissau, com 158 e Moçambique, com 145.

Entre os lusófonos, Cabo Verde, com 30 pontos, é o país melhor classificado.

O IPC do ano passado mostra que apesar da fanfarra, a  luta contra a corrupção em Angola encalhou.

Os “marimbondos” que o Presidente João Lourenço atribuiu ao seu antecessor, José Eduardo dos Santos, foram rapidamente substituídos por novos, sedentos e famintos corruptos.

A nova OAA e a batalha pelo estado democrático de direito

De forma resumida, foi possível tomar nota  das primeiras declarações oficiais como tal, do novo ocupante da cadeira de presidente da Ordem dos Advogados de Angola.  

Disse, em resumo , o primeiro patrono da advocacia angolana, no acto da sua tomada de posse, sucedendo a Luís Monteiro, sobre quem deixaremos umas notas e observações mais adiante neste texto: ” A OAA estará unicamente alinhada com o Estado de direito e não será oposição política e nem instrumento de partidos, defendendo reformas na Justiça angolana.

E reforçou:” Estamos aqui por termos sido escolhidos pela classe, por isso a nossa atuação estará unicamente comprometida e alinhada com os interesses da mesma e alinhada com o Estado de direito, não seremos por isso oposição política, nem instrumentos de partidos.” 

Com isso proclamando obediência aos princípios sindicantes do direito, desde logo, o da  legalidade.

Em Angola, não é fácil ao advogado exercitar as possibilidades  da profissão formal e materialmente consagrada pela Constituição.

Entre o cumprimento ou descumprimento dos preceitos constitucionais, há uma batalha a travar e compaginar, a saber:

a) a defesa permanente da Constituição.

b) a defesa do exercício livre da advocacia.

Ademais, sanar as vicissitudes por que passam, diariamente, no exercício da profissão.

Há obstáculos que se colocam ao exercício da advocacia em lugares em que era suposto encontrar-se a cooperação das instituições, como as esquadras de Polícia e prisões.

O excesso de prisão preventiva, medida cautelar mais gravosa e privativa da liberdade do indivíduo, é uma medida de “última ratio”, mas é aplicada de forma discricionária.

Mesmo nos casos em que está disponível a aplicação do princípio “nullum periculum in libertatis” (nenhum perigo em libertar o acusado), regra geral, não é atendido.

E parece haver um padrão, geralmente enredado em orgias gramaticais, que tende a afastar, previamente, outras medidas cautelares como o termo de identidade e residência e a apresentação regular às autoridades.

Sobretudo, a não aplicação, segundo os princípios da necessidade e proporcionalidade, foge claramente à boa doutrina no campo penal, que proíbe a ficção e a interpretação extensiva.

Depois, no topo de todas anomalias, seguramente se situam os atropelos de toda ordem dos normativos constitucionais, que requerem vigilância da OAA, quer com o recurso à fiscalização preventiva ou sucessiva dos actos governativos.

Luís Monteiro, o anterior bastonário da OAA, entra para a história da instituição ao impugnar, junto do Tribunal Constitucional, o acto do Presidente da República sobre a destinação de activos recuperados no âmbito do combate à corrupção a tribunais de primeira instância.

A OAA deve prestar particular atenção aos actos lesivos dos direitos, liberdades e garantias, que são observados recorrentemente quando os cidadãos estão no gozo e exercício de direitos como a liberdade de expressão e de manifestação, previsto no núcleo essencial dos direitos fundamentais.

Momento em que o poder político e a administração pública devem observar, basicamente, duas posturas, uma positiva e outra negativa, sendo a primeira a de proteger o cidadão e a segunda, a de não se imiscuir.

De resto, há vida para além das normas jurídicas.

QUANDO A VINGANÇA NÃO CASA COM A JUSTIÇA (I)

“A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”

(Ruy Barbosa de Oliveira (5 de Novembro de 1849 a 1 de Março de 192399, polimata brasileiro que se destacou como  jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador).  

“Isca” eleitoral na campanha de 2017, reanimada em 2022, João Lourenço transformou, desde os seus primeiros momentos, a dita cruzada contra a corrupção num instrumento de vingança e de perseguição a alvos previamente marcados.

A caminho do sétimo ano no poder, o Presidente João Lourenço e todo o aparelho de justiça, que comanda com mão de ferro, não levou à barra do tribunal qualquer corrupto ou corruptor produzido na chamada nova Angola. Embora abundem provas e evidências de um cada vez mais desenfreado assalto ao erário, as poucas acções que o Presidente da República designa como combate à corrupção reportam-se ao passado. É essa fixação ao passado e a alvospreferencialmente identificados com o seu antecessor que dão de João Lourenço a imagem de vingador selectivo.

O conhecido processo dos 500 milhões de dólares, envolvendo José Filomeno dos Santos (Zenu), primogénito do falecido Presidente José Eduardo dos Santos, Valter Filipe, antigo governador do Banco Nacional de Angola, e o empresário Jorge Gaudens Sebastião configura um exemplo acabado de vingança, movido por razões estritamente pessoais. 

A breve reconstituição do processo, que aqui se faz, deixa completamente desamparada a ideia de que o combate à corrupção, à impunidade ou a malversação de dinheiro público é estritamente movido pelo interesse de punir quem, de facto, assaltou o erário. Várias vezes revisitado, vale a pena fazê-lo mais uma vez para que a totalidade dos angolanos saiba separar o trigo do joio, ou seja, que não tome como justiça a vingança e a perseguição a pessoas indesejadas.

Os factos:

José Filomeno dos Santos, Valter Filipe e Jorge Gaudens Sebastião foram constituídos arguidos em 2018 sob a acusação de haverem urdido um esquema que, no limite, custaria ao erário angolano qualquer coisa como 30 biliões de dólares. Um ano depois foram a julgamento sob a acusação de haverem transferido ilicitamente 500 milhões de dólares para uma conta domiciliada em Londres. Segundo a acusação, tal operação não teria sido autorizada pelo anterior Presidente da República. 

Profusamente citado no processo como tendo sido enganado, em Dezembro de 2020 José Eduardo dos Santos dirigiu uma primeira carta ao Procurador Geral da República, Hélder Pitta Gróz, a quem se oferece para ser ouvido em virtude de “várias imputações de presumíveis actos ilícitos criminais” dirigidas a alguns dos seus ex-colaboradores directos, “nas quais de forma directa ou indirecta também são imputados factos ofensivos ao meu bom-nome, honra e consideração”

Nessa carta, o antigo Presidente da República confirma ter autorizado a operação, assegurando que fê-lo visando a criação de uma fonte de financiamento que seria deixada à disposição do futuro Presidente da República. No mesmo documento, José Eduardo dos Santos assegura que o seu sucessor toi posto a par de todos os contornos da operação. José Eduardo dos Santos revelou que a operação para a obtenção de um financiamento de 30 biliões de dólares começou a ser estruturada em 2016 e que nessa altura chamou ao palácio presidencial não apenas Valter Filipe, Zenu dos Santos e Jorge Gaudens como Manuel Júnior, então secretário do Bureau Político para a Esfera Económica e futuro coordenador da equipa económica do Executivo de João Lourenço. Por orientação de José Eduardo dos Santos, Presidente da República e do MPLA, Valter Filipe deslocar-se-ia, dias depois, à sede do MPLA para entregar, em mão, todo o dossier a Manuel Júnior.

Num primeiro momento, o Ministério Público, autor da acção penal, não reagiu ao testemunho escrito de José Eduardo dos Santos.

A Sala Criminal do Tribunal Supremo ignorou a instrução contraditória e marcou o julgamento dos três arguidos.

Já na fase de julgamento e sob forte pressão da defesa, o Tribunal “condescendeu”, solicitando aos defensores que o ajudassem a fazer chegar a José Eduardo dos Santos um questionário, cujas respostas seriam importantes para o bom andamento do julgamento. Estranhamente, o Tribunal ignorou a carta em que JES chamou a si a autorização para a operação de captação do financiamento. 

O Procurador Geral da República não reagiu a nenhuma das cartas do antigo Presidente da República.

Cabalmente atendido, o Tribunal acabaria, porém, por desvalorizar os respostas de José Eduardo ao questionário que lhe foi dirigido sob a alegação de que as respostas poderiam ter sido forjadas, uma vez que, no essencial, coincidiam com os argumentos que o advogado Sérgio Raimundo esgrimia. 

Desafiado pela defesa a criar condições para ouvir directamente o antigo Presidente, já que este estava vivo e em condições de falar de viva voz, o Tribunal e o Ministério Público ignoraram completamente o pedido.

No dia 8 de Novembro de 2021, José Eduardo dos Santos enviou outra carta ao Procurador Geral da República na qual lhe roga o direito de exercer o seu direito constitucional de se defender em processos em que o seu nome foi envolvido.

Nessa carta, diz que “com o desígnio único e exclusivo de contribuir para a descoberta da verdade material e para a realização efectiva dos mais elementares ideais da justiça e, na qualidade de cidadão da República de Angola” reafirma “ o interesse de exercer o seu direito de defesa da sua integridade moral, do seu bom nome, honra e consideração (…) rogando obséquio (…) de em sede das instituições competentes do Estado angolano encarregues da administração da justiça (…) prestar os devidos esclarecimentos em forma de declarações (…)”.

Desesperado, JES adverte que, se não lhe fosse permitido “prestar os devidos esclarecimentos dentro de um prazo razoável”, ver-se-ia obrigado a “fazê-los publicamente, em conferência de imprensa, para que, desta forma, pouco desejada pelo Requerente, prestar os devidos esclarecimentos à Nação”. 

Nem o Procurador Geral da República, nem as restantes entidades a quem remeteu cópias da carta, nomeadamente os Presidentes da República, da Assembleia Nacional e dos Tribunais Constitucional e Supremo, Provedoria da República e ainda às Igrejas reconhecidas e Partidos Políticos com assento no Parlamento

 pareceram recear a ameaça do antigo Presidente de expor em praça pública o que ele queria somente dizer em fórum próprio.

José Eduardo dos Santos morreu a 8 de Julho de 2022, no mesmo dia em que a sua segunda carta a Hélder Fernando Pitta Grós completou exactos 8 meses. Morreu sem que a Procuradoria Geral da República lhe aceitasse o direito à defesa do seu bom-nome.

AT: AFINAL QUEM SÃO OS “AGENTES ACTIVOS E PASSIVOS” DA CORRUPÇÃO?

Se, como é seu hábito, publicamente assumido, o Presidente da República não justificar as razões da sua decisão, Ângelo da Veiga Tavares deixa a Inspecção Geral da Administração do Estado sob a forte suspeita de haver metido a mão no bolso público.
Nomeado no dia 29 de Junho de 2023, Ângelo da Veiga Tavares não completou exactos seis meses no cargo de Inspector Geral do Estado, o que faz dele um dos dignitários que menos tempo permaneceram no lugar.
De entre os vários auxiliares do Presidente João Lourenço, muito provavelmente só Carlos Panzo, então assessor para os Assuntos Económicos, esteve menos tempo no lugar.
Ironicamente, Ângelo da Veiga Tavares, cuja demissão pode estar associada a (gravíssimos) actos de corrupção, roubo e sobrefacturação de serviços públicos, requisitos que, em Angola, conformam os chamados marimbondos, no princípio deste mês lançou uma suspeição generalizada sobre os jornalistas angolanos, associando-os a uma pretensa resistência à luta contra a corrupção.
Segundo ele, no país existiriam “agentes activos e passivos” pretensamente mancomunados com “imprensa mercenária” com o propósito de “desacreditar o combate à corrupção levado a cabo pelo Executivo”.
Antigo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, apoiando-se não se sabe em quais evidências, previu o incremento, nos próximos tempos, da resistência ao combate à corrupção.
Afirmando que tanto os “dirigentes quanto os governantes não devem deixar-se intimidar” pelo que define como agentes activos e passivos, o ora demitido IGAE apelou a um cerrar de fileiras contra os “inimigos”, que “desenvolvem actividades” com o concurso de “imprensa mercenária, à qual caberia o papel de “difamar e caluniar” os intrépidos combatentes contra a corrupção.
“Não devemos estar preocupados com isso e nem deixar nos intimidar” porque “estas pessoas corruptas estarão sempre a recorrer aos supostos “portais de noticias”, que, na insultuosa linguagem de Ângelo da Veiga Tavares, ganham a designação de “pasquins”.
A insultuosa associação que Ângelo da Veiga Tavares estabeleceu entre a imprensa e marimbondos,“activos e passivos”, foi feita pouco menos de duas semanas depois de o jornal Valor Económico haver dado voz a denúncias de funcionários da IGAE que atribuíam ao titular do pelouro gastos exorbitantes em aquisições não prioritárias.
No dia 24 de Dezembro, o Vamor Económico atribuiu a funcionários da IGAE informações segundo as quais Ângelo da Veiga Tavares teria autorizado uma despesa de 18 milhões de kwanzas para a “desinfestação” do edifício sede da instituição.
Funcionários com vários anos de casa garantiram ao Valor Económico  nunca se terem cruzado na sede da IGAE com ratazanas, sapos, baratas, cobras ou lagartos e outros agentes patogénicos que justificassem a milionária desinfestação.
A empreitada seria adjudicada por ajuste directo porque, segundo as fontes do Valor Económico, Ângelo Viegas Tavares alegava a optimização do processo, dispensando a necessidade de uma comissão de avaliação.
Além do astronómico valor, funcionários da IGAE sublinharam o despropósito da desinfestação, já que a IGAE funciona num edifício novo.
A Ângelo da Veiga Tavares também foi apontada uma obsessão com a aquisição de novas instalações para a sede da IGAE, um expediente através do qual se suspeitou que ele pretenderia milionária comissão. “Desde que assumiu o cargo o Inspector Geral envolveu a instituição numa espiral de gastos sem precedente”, disseram outras fontes ouvidas pelo Club-K. 
Não justificado por quem tomou a decisão, o afastamento de Ângelo da Vegas pode, também, não estar alheio a uma renhida disputa que mantém com vários membros do Executivo por deslealdade nos negócios.
Em causa pode estar, igualmente, o destino que deu à milionária comissão que recebeu do Grupo Carrinho pelo contrato para fornecimento de bens alimentares ao Ministério do Interior e órgãos dependentes.
“Foram muitos milhões de euros, pagos directamente em Portugal, que permitiram a Ângelo da Veiga Tavares comprar na Europa muito e valioso património”, segundo fonte do Correio Angolense.
Normal em qualquer negócio, a milionária comissão resultante do negócio com o Grupo Carrinho deveria reverter a favor do Ministério do Interior.
“Contudo, o Sr. Tavares entendeu que aquele dinheiro pertencia-lhe em exclusivo”.
Até que o Presidente da República explique o contrário, hipótese em que ninguém acredita, Ângelo da Veiga Tavares terá de conviver com a suspeita de haver enfiado as manápulas no que é de todos os angolanos.
No caso do agora ex-IGAE ajusta-se perfeitamente a máxima segundo a qual mais facilmente se apanha um mentiroso do que um coxo.
Desde que “descobriu”, no dia 3 de Janeiro, uma associação criminosa pretensamente envolvendo agentes activos e passivos da corrupção e imprensa, ele é exactamente a primeira e até agora vítima da sua imaginária resistência contra o combate à corrupção.