ANPG defende possibilidade de exploração de hidrocarbonetos sem agressão ao Ambiente

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As autoridades governamentais promoveram uma conferência para explicar o que pensam sobre a possível exploração de petróleo (se tiver valor comercial) na Bacia de Estosha/Okavango, tema que desassossega grandemente grupos de ambientalistas nacionais e estrangeiros, que já fizeram uma petição pública para demover o governo da sua intenção…  

A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) defendeu esta sexta-feira, 12, em Luanda, que a exploração de hidrocarbonetos na Bacia de Okavango (Área Regional de Protecção Biológica) é “inteligente” exactamente porque o Mundo está numa fase de transição para a Economia Verde e há que aproveitar os recursos que podem contribuir para robustecer a economia angolana.

Este ponto de vista foi defendido pelo director de Segurança e Protecção Ambiental da ANPG, Guilherme Ventura, durante uma conferência de imprensa em que as autoridades governamentais explicaram as razões que levaram à licitação de blocos petrolíferos na Bacia do Okavango (Sudoeste de Angola). A conferência foi dirigida pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Albino e contou com intervenções de técnicos da ANGP e do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MINCTA). 

“Enquanto o petróleo ainda tiver valor comercial, devemos transformá-lo em riqueza e esta é uma oportunidade que temos agora. Daqui a uns anos o petróleo deixará de ter valor e ficará no subsolo sem ter gerado recursos importantes para a nossa economia, o que no nosso entendimento é um desperdício”, justificou Guilherme Ventura, em resposta a uma questão da ambientalista Eufrazina Paiva, cujo entendimento é de que num momento de aposta na Economia Verde já não faz sentido explorar petróleo em áreas de preservação de biodiversidade como o Okavango.

O técnico da ANPG sublinhou que com boas práticas é possível explorar hidrocarbonetos sem agredir o ecossistema ou pelo menos mitigar ao máximo os efeitos da actividade exploratória de petróleo e gás. “Todas as indústrias acarretam riscos, mas há uma percepção errada sobre a indústria petrolífera, apontada como causadora de todos os males ambientais. Isto não é verdade e com os bons exemplos que temos na América do Sul, onde há exploração de petróleo com responsabilidade ambiental, somos capazes de fazer melhor porque sabemos o que não é bom para o ambiente”, explicou.

“Há instrumentos legais para que haja boas prática na exploração de petróleo, de modo a que a biodiversidade seja protegida. Num mundo cada vez mais exigente em termos ambientais, as companhias têm condições técnicas para garantir a segurança e proteção ambiental, além de que qualquer actividade estractiva, seja em área protegida ou não, só será concretizada mediante o licenciamento ambiental concedido pelo departamento governamental afim”, aclarou Guilherme Ventura.

Acrescentou ser obrigatório, de acordo com a Lei angolana, que as companhias exploradoras de hidrocarbonetos são obrigadas a apresentar um plano de mitigação de efeitos, de modo a devolver o espaço alvo de intervenção, tal como foi encontrado ou muito próximo disso. “Há legislação específica em relação aos derrames e a indústria petrolífera está bem preparada para lidar com isso, havendo em todas as companhias planos de prevenção e resposta a acidentes do género. Ademais há um sistema de solidariedade entre companhias, o qual as obriga a colaborarem entre si quando há situações dessa natureza”, detalhou.

Aguinaldo Cristóvão, director do gabinete Jurídico do MINCTA, fez luz sobre a parte legal da questão, explicando que a Lei 8/20 (Lei de Protecção às Áreas de Conservação Ambiental), de 6 de Abril, será revista para a inclusão de uma norma excepcional para a permissão de exploração de petróleo e gás. “Excepcionalmente, e porque a exceção confirma a regra, há uma proposta de Lei para a alteração dos artigos 13.º. 14.º e 40.º da Lei em causa, a qual salvaguarda o princípio da conservação em Reservas Naturais e parques Nacionais. O objectivo dessa alteração à Lei é permitir que possa haver excepção em casos supervenientes”, pontualizou, referindo que a matéria é delicada, mas “é uma necessidade” que merecerá consulta pública, inclusive quando chegar à comissão de especialidade na Assembleia Nacional.

Por seu turno, Nascimento António, da Direcção de Biodiversidade, indicou que a chave para a questão em debate é o desenvolvimento sustentável, uma vez que “a conservação [da biodiversidade] por si só não gera riqueza. Pode ser explorada, de modo racional e sustentável”. E deu como exemplo a exploração de petróleo em dois parques Naturais do Gabão, onde as companhias ajudaram a recuperar o gato africano, uma espécie que estava em vias de extinção.

A conferência de imprensa realizou-se alguns dias após a celebração da “Semana do Ambiente”, durante a qual o principal tema abordado foi a licitação de blocos de petróleo na bacia de Estosha/Okavango, onde, à semelhança da bacia de Kasanji realizar-se-ão estudos para a avaliação do seu potencial petrolífero. Na semana em referência, nas redes sociais circulou uma petição, recentemente entregue às autoridades, com o intuito de demovê-las a prosseguir com o processo que iniciou em 20 de Janeiro último, com o lançamento de um concurso para prospecção e exploração de hidrocarbonetos, caso se confirme naquele santuário ecológico a existência de reservas com potencial comercial.

Além da petição, ambientalistas publicaram nas redes sociais um documento em cuja fronte se acha uma fotografia do local, a qual está sobreposta a frase “Com toda a sua diversidade e beleza única…” complementada na página imediatamente a seguir por um apelo: “O Okavango precisa de ti. Não rezes pelo Okavango. Age pelo Okavango”. O aviso de 15 páginas, profusamente ilustrado com imagens da região, contém um texto do Jornal de Angola relativo à licitação e inscrições como “Um lugar único no mundo… agora aberto para exploração de petróleo…”, “A Angola que os nossos filhos correm o risco de não conhecer…” e fecha com um apelo: “Este é o momento. Angola precisa de nós. O Okavango precisa de nós”.  

João Duarte Almeirim, um perito em geofísica residente em Portugal, disse ao Correio Angolense que “a bacia sedimentar do Estosha/Okavango tem uma área de cerca de 250.000 km2e inclui as províncias do Cunene, do Kwando Kubango e do Moxico, enquanto a área protegida do Okavango tem menos de 50.000 km2. Isto significa que, mesmo excluindo a área protegida, ainda existem cerca de 200.000 km2 para avaliar. E para já, se trata apenas de avaliação”.

De acordo com o especialista, qualquer empreitada dessa natureza carecerá de estudos prévios, visando exactamente a salvaguarda do ecossistema. “Ao que me foi informado, os estudos a serem realizados, como os de impacte ambiental para definir as áreas mais sensíveis, o de acessibilidade que inclui desminagem, bem como a recolha de amostras da superfície para posterior análise laboratorial e mapeamento geológico, não ferem o ambiente”, detalhou.

Acrescentou que “em condições normais os estudos de pré-viabilidade e de impacte ambiental deverão ser aprovados pelo departamento ministerial responsável pelo Ambiente antes do início do trabalho de campo. No final, será elaborado um mapa a indicar as áreas de maior prospectividade, divididas em blocos e licitadas a investidores, isto sempre em coordenação com as autoridades responsáveis pelo Ambiente”. 

O especialista também entende que é possível explorar hidrocarbonetos sem agredir o Ambiente e refere que “países como a Namíbia, o Botswana e a Zâmbia, onde o respeito pelo Ambiente é inquestionável, já dividiram e licitaram as suas bacias interiores incluindo a do Okavango. 

Excatamente no dia em que a ANPG lançou o concurso para a prospecção de reservas de hidrocarbonetos na bacia de Estosha/Okavango, o PCA da instituição fez questão de esclarecer que num bloco petrolífero nem todo o espaço é intervencionado. “Em regra, a exploração petrolífera confina-se num lugar correspondente a 2% ou 3% de todo o bloco”, disse Paulino Jerónimo durante um encontro com jornalistas, promovido pelo Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, designado “Mata-bicho com a Media”.

Deu o exemplo da Noruega para melhor elucidar a Sociedade. “Que tenha conhecimento, em nenhuma parte do Mundo alguma vez se proibiu a exploração de petróleo por causa da pesca ou de outra actividade. A Noruega é dos países mais rigorosos do Mundo quando o assunto é proteção da biodiversidade. Como sabemos, é um dos maiores produtores mundial de petróleo e de pescado, nomeadamente o bacalhau que nos é muito caro”.

No mesmo evento, o ministro dos petróleos, Diamantino Azevedo chamou a atenção para o facto de a matriz energética mundial estar a mudar e no futuro, provavelmente, o petróleo não ter o mesmo valor de uso que as sociedade lhe dão hoje. Isto, em função do surgimento, de modo mais acelerado, de outras fontes de energia, como a energia solar e a energia eólica, entre outras. 

“Pode ser que amanhã o petróleo não tenha a mesma serventia nem o mesmo valor comercial que tem hoje. Pode até valer zero, pois o paradigma energético está a mudar. Sabendo disso, achamos que é melhor explorar agora que ainda tem valor e com isso gerarmos ingressos para o país, de modo a construirmos mais infra-estruturas que tanta falta nos faz. Num momento como este em que o país precisa imenso de dinheiro, creio não fazer sentido deixarmos ali um recurso tão valioso que depois não mais poderemos usar”, prognosticou e de seguida prometeu a busca incessante do equilíbrio entre a exploração petrolífera e a proteção do Ambiente e de outras actividades, como a agricultura e a pesca. “Em função da legislação vigente em Angola, é possível explorar sem que se prejudique o Ambiente”, atalhou.