Primeira mulher nomeada para liderar um tribunal superior, Exalgina Renée Vicente Olavo Gamboa também pode ser a primeira mulher por detrás do mais embaraçoso problema com que o Presidente João Lourenço chega ao fim do seu mandato.
Em 2018, o Conselho Superior da Magistratura Judicial apresentou ao Presidente da República três opções para o provimento do cargo de presidente do Tribunal de Contas.
Provavelmente influenciado, já, pelo propósito de promover a paridade do género em todas as instituições estatais, pela militância partidária comum, por afinidades empresariais, por laços de amizade ou pela conjugação de todos os factores, João Lourenço optou por Exalgina Gamboa.
Pouco depois de tomar posse, Exalgina Gamboa diligenciou, pessoalmente, a abertura de uma conta do Tribunal de Contas no quase desconhecido Banco Yetu, fundado havia pouco mais de dois anos.
O Banco Yetu foi fundado em 2015 e a sua estrutura accionista inicial era composta por Elias Chimuco (sócio maioritário), Deolindo Chimuco, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, Batalha de Angola e Margarida Andrade, uma funcionária do Ministério das Finanças.
Num prospecto distribuído à época, o Banco Yetu apresentava-se como “a mais recente instituição financeira a operar no país”, mas os objectivos perseguidos eram algo confusos, já que seriam uma amálgama de “tecnologia e modernidade global com a identidade e cultura nacional, sendo o mote desta fusão a sua assinatura”.
Embora se propusesse juntar “uma Angola mais cosmopolita e uma Angola mais tradicional”, a verdade é que o mercado não reagiu com especial entusiasmo ao surgimento do novo banco.
O Banco Yetu viveu os seus primeiros anos sob apertado sufoco e esteve mesmo na iminência de ser encerrado, já que não se mostrava capaz de atender as exigências do aumento de capitais próprios que o Banco Nacional de Angola fez à época.
A sorte do banco começou a mudar em 2018. Nomeada presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa diligenciou de imediato para que a instituição abrisse conta no Banco Yetu. Parte das fartas receitas que o Tribunal de Contas recolhe das validações de contratos envolvendo entes públicos passaram a ser depositados nesse banco.
Em Setembro daquele mesmo ano e no que pareceu um exercício do nosso típico “uma mão lava a outra”, Haile Cruz, filho de Exalgina Gamboa, foi admitido nos quadros do Banco Yetu e, sem antes conhecer os cantos à casa, foi rapidamente promovido a membro do Conselho de Administração responsável pelo pelouro das Grandes Empresas.
Exalgina Gamboa e Elias Chimuco partilharam a bancada parlamentar do MPLA.
Antes do espectacular “salto da gazela” – só possíveis a uma minoria de angolanos – no Banco Yetu, Haile Cruz fazia fugazes aparições no Banco de Negócios Internacionais, de cujo Conselho de Administração era vogal em representação do pai, Rui Cruz, presidente da Imogestin.
A situação do Banco Yetu melhorou substancialmente em 2020. Após a nomeação de João Ernesto dos Santos “Liberdade” para seu titular, o ministério da Defesa e Veteranos da Pátria abriu conta no banco. Empresas chinesas que prestam serviços àquele departamento ministerial também passaram a domiciliar dinheiro no banco de que o ministro da Defesa e Veteranos da Pátria é accionista.
Em Maio de 2021 e após desentender-se com Mário Gourgel Gavião, presidente da Comissão Executiva do banco, Haile Cruz afastou-se da instituição. Mas antes de entregar a chave do gabinete, o administrador para as Grandes Empresas transferiu para suas contas privadas em Portugal o dinheiro que o Tribunal de Contas tinha domiciliado no Banco Yetu.
Não sendo conhecido qualquer vínculo entre Haile Cruz e o Tribunal de Contas, não é crível que o filho de Exalgina Gamboa pudesse transferir dinheiro público para a sua conta privada sem a anuência do tribunal.
No total, Haile Cruz transferiu para sua conta 2,5 milhões de euros e 500 mil dólares.
Alertadas para os estranhos movimentos na sua conta, em Maio as autoridades portuguesas pediram a Haile Cruz explicações sobre as origens do dinheiro. E sem titubear, o jovem “entregou” a mãe.
Segundo Haile Cruz, a mãe seria a titular do dinheiro transferido para a sua conta. Às autoridades lusas, Haile Cruz não soube, no entanto, explicar se o dinheiro pagava algum serviço que teria prestado à mãe ou se se tratava, apenas, de uma generosa oferta da progenitora.
Perante abundantes evidências de que pertence ao Estado angolano o dinheiro que Haile Cruz atribuiu à mãe, as autoridades portuguesas bloquearam a conta, congelaram o dinheiro e disso deram conta à Procuradoria Geral da República do nosso país.
Posta a par do golpe, a primeira providência da PGR não foi no sentido de complementar os passos já dados por Portugal para frustrar mais um assalto ao erário angolano.
De acordo com a newsletter Africa Monitor Intelligence (AMI), mal recebeu a informação de Lisboa, o pelouro do general Hélder Pitta Gróz correu a informar o gabinete do Presidente da República.
A AMI não esclarece se a diligência da PGR junto do gabinete do Presidente da República visou, apenas, pô-lo ao corrente de mais um roubo que extravasou as fronteiras nacionais, ou se foi para pedir orientações sobre como agir perante um escândalo em que parecem indeléveis as impressões digitais da presidente do Tribunal de Contas.
Nos primeiros dias de Maio passado, Exalgina Gamboa deslocou-se expressamente a Lisboa para desbloquear a constrangedora situação. Mas as autoridades lusas não se atemorizaram com a sua presença e por isso mantiveram bloqueada a conta para onde o filho de Exalgina Gamboa transferiu dinheiro do Tribunal de Contas. Já no país, a presidente do Tribunal de Contas teria feito discretas démarches junto do Presidente da República pedindo-lhe apoio para sair da enrascada em que está envolvida.
Embora se se revestisse de cunho oficial, é muito provável que o Tribunal de Contas tenha suportado integralmente os custos da deslocação de Exalgina Gamboa a Lisboa.
Nos termos da Constituição de Angola o “core business” do Tribunal de Contas é “fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano”.
As transferências bancárias de contas do Tribunal de Contas para uma conta privada e em que é protagonista um filho de Exalgina Gamboa coloca a corte perante a negação do seu papel.
Não é crível que Haile Cruz pudesse fazer tais transferências à revelia do Tribunal de Contas ou, pelo menos, da sua presidente.
Poucos dias antes de a AMI expor o novo escândalo, o jornal digital O Crime noticiou que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) estaria a investigar um pretenso roubo de computadores no Tribunal de Contas.
De acordo com o jornal, técnicos de informática e até mesmo magistrados do Tribunal de Contas estariam entre os principais suspeitos.
O Tribunal de Contas funciona à Rua 17 de Setembro, à Cidade Alta. Está integrado no chamado perímetro do palácio presidencial, a mais protegida e vigiada área de Luanda.
A comunicação social pública, de que se orgulha o Presidente da República, (ainda) não fez qualquer alusão ao escândalo que desafia a seriedade do Tribunal de Contas, da sua presidente e do filho, Haile.
Na entrevista colectiva que concedeu a jornalistas angolanos na quinta-feira, o Presidente João Lourenço apontou o conhecido “caso Lussati” como prova da sua determinação de combater a roubalheira.
“Quando foi (o caso Lussati) nunca ninguém pensou que o poder político deixasse que a justiça avançasse com este caso”.
E mais: “a nossa determinação em combater a corrupção é tal que não importa quem sejam os visados. Não temos a intenção de esconder nada”.
A opinião pública aguarda, expectante, o desenvolvimento do escândalo envolvendo a presidente do Tribunal de Contas.
Quando tomou conhecimento do caso, ao Presidente da República por certo que ocorreu a máxima segundo a qual no melhor pano cai a nódoa.
A África Monitor Intelligence descreve Exalgina Gamboa como amiga do casal presidencial.
Perante o silêncio das autoridades angolanas, duas (boas) perguntas se impõem: a quem Lisboa deve devolver o dinheiro do Tribunal de Contas que aterrou “inadvertidamente” na conta de Haile Cruz?
Por outro lado, quando e se o dinheiro for devolvido, o quê dirá Exalgina Gamboa aos seus pares?
