Numa decisão de que não se conhecem antecedentes em Angola, “todos os Venerandos Juízes Conselheiros” participarão, a partir de terça-feira, 17, em Lisboa, numa troca de experiência com os seu homólogos do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
Numa nota, o secretário geral do Tribunal Supremo, Altino Kapalakayela, esclarece que, depois de Portugal, os 21 juízes conselheiros do Tribunal Supremo visitarão o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, França, e, depois, o Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda.
A nota explica que o périplo europeu do Plenário do Tribunal Supremo visa o reforço da sua “jurisprudência em matéria de confiscos alargados, confiscos não baseados em condenações, confiscos de bens de terceiros, e respectivas garantias processuais, no quadro da salvaguarda dos interesses do Estado Democrático e da protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Mesmo quando em férias judiciais, os tribunais sérios têm sempre um “juiz de turno” para atender a procedimentos cautelares ou de urgência.
“O Tribunal tem habeas corpus e providências que requerem decisão urgente. Se saem todos, conforme diz o comunicado, quem cuidará dessas decisões urgentes?”, interrogou-se um advogado.
Ao Correio Angolense, o referido advogado mostrou-se estupefacto com a “debandada geral” dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo.
“Se acontece a detenção de alguém com Foro Especial (um ministro ou um deputado, por exemplo), o Juiz de Garantias tem se ser do Supremo e como se procederá se todo o mundo estiver fora?”
Opinião idêntica tem um juiz conselheiro jubilado do Supremo para quem “o tribunal não pode encerrar. Há sempre processos urgentes por decidir. Tais são os casos das providências. Mesmo quando em férias judiciais, o tribunal não encerra, realiza trabalho interno”.
“Havendo um procedimento cautelar ou de urgência no Tribunal Supremo, qual o juiz que está de serviço?”, perguntou.
O jubilado juiz conselheiro enquadra o périplo europeu de todos os juízes conselheiros do Tribunal Supremo numa estratégia sintonizada de descredibilização das instituições do país.
Rui Verde, jurista, investigador na Universidade de Oxford e colunista do Maka Angola classifica como “bizarro” o périplo colectivo. “Nunca ouvi falar. Em Portugal e na Grã Bretanha”. Ao Correio Angolense disse estar a “tentar obter mais factos sobre o que género de sessões de formação (que os juízes) vão ter e se noutro país estas debandadas gerais acontecem”.
Os membros do Plenário do Tribunal Supremo juntaram o útil ao agradável, ou seja, juntaram as férias judiciais à visitas de “trocas de experiência” para que o dispendioso périplo europeu seja custeado pelo contribuinte angolano.
Sendo certo que os 21 Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo viajarão em primeira classe, o erário será garantidamente sobrecarregado.
A nota assinada por Altino Kapalakayela gaba-se do périplo colectivo por ser a “primeira vez na história” do Supremo que tal acontece. Nela, não se faz qualquer menção sobre a sua duração.
