1. Em reunião realizada na manhã de quarta-feira, 27 de Março, o Conselho de Ministros, órgão de consulta do Titular do Poder Executivo, aprovou a reconfiguração do Ministério da Cultura e Turismo, dando lugar ao (re)surgimento de dois departamentos ministeriais distintos: Cultura, um, e Turismo, o outro.
A nota do Centro de Imprensa da Presidência da República que dá conta da reconfiguração do Executivo, mais uma, não lhe explica as causas.
Com essa reconfiguração, o Presidente da República apresta-se a nomear o sexto ministro da Cultura em 7 anos.
No dia 28 de Setembro nomeou e dois dias depois deu posse a Carolina Cerqueira como ministra da Cultura.
Carolina Cerqueira manteve o cargo com que transitou do Executivo de José Eduardo dos Santos.
Dois anos depois, João Lourenço exonerou Carolina Cerqueira do cargo de ministra da Cultura e promoveu-a a ministra de Estado para a Área Social.
O Ministério da Cultura foi então confiado a Maria da Piedade de Jesus.
Em Abril de 2020, João Lourenço fundiu as pastas da Cultura, Turismo e Ambiente e confiou o superministério à bióloga Adjany Costa.
Menos de 7 meses depois, o Presidente da República prescindiu dos préstimos da bióloga e entregou o superministério a Jomo Francisco Isabel de Carvalho Fortunato.
No exacto mês em que completaria um ano no exercício de funções, o compositor e docente universitário foi afastado do cargo e para seu lugar foi nomeado Filipe Silvino de Puna Zau.
A pasta do Ambiente ganhou vida própria com a criação, em Setembro de 2022, de um Ministério de tutela, cuja direcção foi confiada à Ana Paula Chantre Luna de Carvalho
Com o desmembramento do Ministério da Cultura e Turismo, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, não se sabe para quê lado “cairá” o também músico Filipe Zau.
Mesmo que preserve a pasta da Cultura, Filipe Zau terá de ser nomeado, o que fará dele o sétimo ministro da Cultura do Executivo de João Lourenço.
A pouco menos de três anos do seu segundo mandato, as recorrentes “experiências” de João Lourenço comprovam o que para muitos sempre foi claro: assumiu a direcção do país sem ter feito nenhum trabalho de casa.
É de todo impossível que esse exercício de constante reconfiguração do Executivo e de mudança dos auxiliares do Titular do Poder Executivo resulte numa governação estável.
Se não acertou antes, não é agora que o fará, para mais pressionado pelo tempo, cada vez mais curto.
2. O comunicado do CIPRA de hoje anuncia, também, que o Executivo enviará proximamente à Assembleia Nacional, para aprovação definitiva, o seu projecto de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
No dia 3 de Fevereiro, por ocasião da apresentação da Agenda Política do MPLA para o ano em curso, o líder do Partido, que é, também, o Presidente da República e Titular do Poder Executivo, desresponsabilizou-se completamente pelo atraso na aprovação daquele instrumento jurídico.
E aproveitou a ocasião para, mais uma vez, dirigir-se aos adversários políticos em termos pouco elegantes. “(…) Mas como eles são avessos ao trabalho, o único trabalho que conhecem é provocar desordem. (…) A missão deles é produzir leis. Então eles não produzem as leis em falta e dizem que vão exigir? Vão exigir a quem? A mim não! Eu não sou deputado”.
Por algum conflito, nessa altura da sua idade já de todo insanável, com significado e significante das palavras, o Presidente do MPLA e da República toma como “desordem” e “arruaças” manifestações de rua que a oposição promete promover ao longo de todo o ano para exigir a institucionalização das autarquias.
No princípio do mês de Março, o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou publicamente o seu projecto de lei das autarquias. É um documento que pôs a debate público para ser enriquecido.
A apressada aprovação, pelo Conselho de Ministro, de projecto de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais visa esvaziar as manifestações que a oposição promete levar a cabo, mas é, também, um sinal do pavor que o Executivo tem do poder das ruas.
Contudo, na iniciativa legislativa do Executivo não há qualquer compromisso com datas para a institucionalização das autarquias locais.
Significando isso que o Executivo quer calar as ruas sem, no entanto, se comprometer com quaisquer prazos para a institucionalização do poder local.
No cronograma do Presidente João Lourenço, a prioridade absoluta é a Divisão Política e Administrativa de Angola. Até Setembro de 2027, altura em que cessa o seu segundo e improrrogável mandato, não se “visualiza” no curto horizonte qualquer oportunidade para as autarquias.
