Revelou-se perdulária a aposta feita no passado em Rui Costa Reis e Carlos Santos, tidos a dado momento como coqueluches do sistema, para servirem de esteio da indústria da farinha de trigo no país. Pensava-se que isso garantiria a autossuficiência nacional, mas o que se viu foi o parir de um ratinho. A Moagem de Kikolo acabou transformada em ferro-velho e só foi reerguida graças à visão e ao esforço de investimento dos seus novos e legítimos proprietários. Em nome da justiça e da honestidade, e até para salvaguarda dos bons critérios empresariais em Angola, é isto que se deve rejeitar
Depois da dupla Rui Costa Reis (RCR) e Carlos Santos (CS) não se ter coibido de realizar uma falsa assembleia de trabalhadores, além de diversos golpes de força para tomar as instalações fabris da Moagem de Kikolo, os novos e legítimos proprietários da empresa temem agora que o próximo passo dos «farináceos» possa ser a venda a terceiros do remanescente das acções, ainda em posse deles.
Neste momento, recorde-se, os novos patrões da moagem aguardam que o tribunal se pronuncie sobre uma providência cautelar que eles intentaram com o objectivo de levar a dupla de «farináceos» a abster-se de praticar quaisquer actos (venda, alienação ou o que quer que seja) em relação às restantes 27% das acções da Kikolo Sociedade Industrial de Moagem SA, pelas quais já foram integralmente pagos.
Enquanto RCR e CS não emitirem o título de quitação destas acções, procedimento indispensável para a sua passagem definitiva aos novos titulares da moageira, os libaneses não pregam no sono. Temem que toda a demora do tribunal só contribua para dar aos dois «farináceos» tempo para venderem, ou alienarem por qualquer meio, as restantes acções em sua posse.
Em boa verdade, estamos diante de um dossiê em que as autoridades judiciais angolanas são chamadas a não contemporizar com as fraudes e maquinações que um par de empresários nacionais, os «farináceos» no caso, pretende levar a cabo, sob pena de práticas como estas inquinarem os esforços e planos de captação de investimento directo estrangeiro para o nosso país.
Toda a documentação referente ao presente dossiê e levada ao conhecimento do Correio Angolense, indica que os novos titulares da Moagem de Kikolo saldaram as dívidas que tinham relativamente à dupla RCR/CS e demais sócios, não subsistindo cláusula alguma que não tenha sido cumprida. Aliás, a haver alguma cláusula incumprida, ou qualquer outro facto reputado como impeditivo e contraproducente para o prosseguimento do negócio, os «farináceos» já o teriam denunciado em tempo próprio, sem esperar que a contraparte no negócio pagasse até ao último tostão.
Pelo contrário, nessa milionária transação que culminou com a venda da Moagem do Kikolo, RCR e CS não aceitaram o pagamento de um único centavo em moeda nacional. Fizeram questão que tudo lhes fosse pago em divisas, mais concretamente em dólares dos Estados Unidos da América. E jamais em bancos nacionais. Tal como procedem, de resto, os demais patriotas de pacotilha, que guardam lá fora o dinheiro que saqueiam de Angiola, também os «farináceos» exigiram que os pagamentos fossem feitos por via de transferências para contas que ambos têm em bancos estrangeiros.
Nesta conformidade, Carlos Santos recebeu as várias tranches dos pagamentos a que tinha direito por via de uma conta que o mesmo possui no Banco Comercial Português em Macau. Já Rui Costa Reis solicitou, expressamente, que as transferências para si fossem feitas para uma conta domiciliada numa sucursal do Banco Espírito Santo em Luxemburgo, em nome de uma sociedade designada por Narwick Holding Limited. Uma declaração emitida pelo Banco Espírito Santo, SA confirma que RCR é o único beneficiário da Narwick, com sede em 3175 Road Town, Tortola, BVI.
«Coma pão à vontadeque a farinha é nossa”
Este era o slogan publicitário da Moagem de Kikolo quando, há mais de duas décadas, a empresa saiu da tutela estatal e foi privatizada a favor da dupla de «farináceos», que nessa época eram tidos como «coqueluches» do regime. Mas a verdade é que o lema não passou disso. Nas mãos de Rui Costa Reis e Carlos Santos, esfarelou-se a esperança de que aquela fábrica viesse a constituir-se no carro-chefe que impulsionaria a indústria de transformação de farinha de trigo e correlatos.
De acordo com os números disponíveis oficialmente, Angola ainda não é autossuficiente em relação à indústria de farinha de trigo, continuando em certa medida a depender da importação, porquanto a oferta da indústria nacional de moagens ainda não consegue cobrir a totalidade do consumo interno.
De facto, é também em parte por causa da imperícia de empresários do tipo da dupla RCR/CS que há essa fraqueza da indústria da farinha e arredores. Por isso, não faz sentido a tentativa que tem sido disseminada de imputar aos estrangeiros os problemas que assolam esse mercado e indústria.
Trazemos este assunto à liça porque, efectivamente, ele entronca com essa problemática que tem provocado imenso falatório no mercado da panificação e na indústria da farinha de trigo em Angola. De resto, corre a suspeita de que este pode ser um dos «leit-motivs» esgrimidos por Rui Costa Reis e Carlos Santos para justificarem a retoma da moagem que venderam voluntariamente e pela qual já foram integralmente pagos.
Ora, quem esteve atento a um debate sobre essa problemática que a TV Zimbo promoveu através do seu programa «Debate Livre», transmitido no dia 20 de Julho, terá percebido o esforço inglório empreendido por alguns dos painelistas convidados no sentido de passar para o público a tese de que os empresários estrangeiros é que são os vilões da indústria. Os próprios representantes do Estado que lá estiveram – pela Agência Geral Tributária (AGT) e pelo Ministério do Comércio e da Indústria – foram os primeiros a advogar em sentido contrário, descartando a «teoria do caos» e do «inimigo estrangeiro».
Eles referiram que a vantagem dos grupos estrangeiros no negócio da importação da farinha de trigo e outros que lhe estão correlacionados, não decorre de quaisquer práticas desonestas – que configurem dumping, açambarcamento de produtos, manipulação de preços e agrupamento em cartel (monopólios) – por parte dos não nacionais.
A vantagem dos empresários estrangeiros, explicou o representante da AGT, decorre apenas do facto de eles conhecerem bem o circuito internacional de comercialização do trigo. Em termos mais concretos, eles sabem onde e como comprar mais barato no comércio internacional, para venderem igualmente mais barato no mercado angolano.
Estes são os problemas do sector, também afectado pelo fenómeno dos «free-riders» (apanha-boleias) e «rent-seekings» (busca de renda por meio de manipulação do mercado) que ocasionam custos de transação elevados e vão depois reflectir-se nos preços praticados ao consumidor final (o pão, neste caso). Mas tais malefícios não devem ser exclusivamente atribuídos ao segmento estrangeiro do mercado nacional.
É recomendável que as autoridades nacionais definam e adoptem políticas e medidas que protejam um pouco mais a produção nacional, mas o caminho para aí chegar não passa, necessariamente, pela tomada de medidas draconianas de carácter chauvinista, que resultariam prejudiciais para a atracção do investimento directo estrangeiro.
Pretende-se, realmente, que o Estado angolano identifique melhor quem são os verdadeiros players nacionais, para que se aposte neles e eles tragam, efectivamente, mais-valias para a protecção dessa indústria. Mas, aqui postos, o critério diferenciador não deve assentar exclusivamente na nacionalidade ou na origem do capital. Um proteccionismo que se guie por esse critério contraria tremendamente o que se espera capitalizar em termos de investimento directo estrangeiro, necessidade que o país ainda não está em condições de dispensar. Em suma, está em causa aqui também uma questão de justiça e honestidade por que se devem pautar os negócios em geral no país.
Permitir que vinguem as arruaças de falsos e maus empreendedores como são os dois “farináceos” significa atrapalhar e pôr em causa os esforços que nesta altura estão a ser empreendidos pelo Governo, sob comando do próprio Titular do Poder Executivo, para encontrar no mundo investidores estrangeiros para alavancar a economia angolana no seu todo. Ora, estes arruaceiros actuam claramente em prejuízo dos objectivos das autoridades nacionais.
Nunca é demais reiterar que, no passado, revelou-se perdulária a aposta feita em indivíduos como Rui Costa Reis e Carlos Santos. Entregou-se a eles de bandeja aquela que era uma das duas maiores unidades fabris de transformação de trigo e outros cereais herdadas da era colonial. O objectivo era que eles conseguissem capitalizar os activos que tinham em mãos para que, mais adiante, fossem o esteio desse ramo da indústria do país, garantindo a autossuficiência nacional.
Mas o que se viu não foi mais do que o parir de um ratinho. Nas mãos da dupla RCR/CS, a Moagem de Kikolo acabou transformada em sucata, logo sem que tivessem acrescentado valor para essa indústria no país. A fábrica só voltou a ganhar vida, saindo da condição de ferro-velho em que se encontrava, graças à visão e ao esforço de investimento nela direccionados pelos seus novos e legítimos proprietários.
Fruto do investimento que desde 2017 vem sendo realizado, em equipamento e recursos humanos, para a reabilitação plena da Moagem de Kikolo, esta unidade industrial de transformação de cereais como trigo e milho está a ganhar uma dinâmica de produção que lhe permitirá em breve atingir cifras em conformidade com as metas e indicadores definidos pelas autoridades do sector.
Ao que apurou o Correio Angolense, a expectativa dos novos patrões é a de, ainda no ano em curso, capacitar a fábrica de Kikolo para manusear e transformar cerca de 1.200 toneladas de trigo e mais 150 toneladas de semolina, tudo isso diariamente.
A serem alcançadas, estas cifras de produção colocarão a Moagem de Kikolo em alinhamento com as metas definidas pelo Governo. Actualmente, o consumo de trigo em Angola anda em torno de 700 a 800 toneladas por ano. 70 por cento desse consumo já é satisfeito pela produção nacional, sendo que o produto importado o grande concorrente dos produtores nacionais. Ainda assim, neste momento há expectativas de que até ao fim do ano a produção nacional esteja muito próxima de satisfazer o consumo interno a 100 por cento.
Analistas internos estimam assim que o sector encontre, a curto e médio prazos, a estabilidade que as autoridades pretendem para essa indústria do país, pela via da busca de melhor políticas de atracção do investimento estrangeiro.
Além das metas produtivas, a Kikolo-Sociedade Industrial de Moagem SA está a ser conduzida igualmente com equilíbrio e equidade no que diz respeito às relações laborais. Presentemente, além do seu CEO, que é um estrangeiro com residência legal no país, os outros dois membros do conselho de administração são angolanos.
O restante corpo de direcção e de pessoal em geral da empresa é constituído por 98 por cento de angolanos, ao passo que apenas dois por cento são expatriados. Globalmente, a empresa emprega directamente mais de 150 trabalhadores, mas são muitas vezes mais os postos de trabalho assegurados indirectamente.
